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21/05/2012 18h54 - Atualizado em 21/05/2012 18h54
MEC afirma que não há como garantir complementação do piso para o magistério do Amapá
Da Redação - Agência Amapá
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O governador Camilo Capiberibe convidou o Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap) para uma reunião nesta terça-feira, 22, às 11h30, no Palácio do Setentrião. O encontro seria para tentar mais um acordo com a categoria e mostrar o documento enviado pelo Ministério da Educação (MEC) informando ao Governo do Amapá a impossibilidade do Estado ser beneficiário de recursos de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para poder pagar o Piso Salarial do Magistério.

"Diante do impasse entre o governo e o sindicato, enviamos ofício ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, explicando a situação do Amapá. A resposta veio nesta segunda-feira, e infelizmente foi negativa. Eu entendo que todo trabalhador, seja ele professor ou não, merece um salário justo. Mas, neste momento, o que podemos oferecer é um reajuste de 15,56% aos professores, o maior dos últimos 16 anos", comentou o governador.

No documento, enviado pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, ele explica que a complementação a que se refere à lei tem como base os estados e municípios já beneficiários de recursos da União no Fundeb. Para o ano de 2012, são 9 os estados onde há previsão de complementação da União (AM, PA, AL, BA, CE, MA, PB, PE, e PI). "Portanto, o Estado do Amapá, por não ser beneficiário de recursos de complementação da União ao Fundeb, não pode pleitear recursos para pagamento do Piso Salarial do Magistério".

No parágrafo seguinte, ele descreve que em recente reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, prevista na Lei do Fundeb, decidiu-se que não haveria publicação de nova Portaria com critérios de distribuição dos recursos previstos na Lei do Piso e que os recursos reservados pela União serão distribuídos segundo mesmos critérios adotados para distribuição da complementação da União ao Fundeb, o que também não inclui o Estado do Amapá como beneficiário.

Propostas oferecidas pelo governo ao Sinsepeap

1 – Acréscimo de mais 7% no salário base;

2 – Garantia de manter o reajuste linear de 8%;

3 – Celeridade no processo de promoções dos professores da classe A para a classe C;

4 – Acelerar a implementação do projeto Professor Conectado;

5 – O chamamento imediato dos mais de 1.400 professores aprovados no último concurso da educação;

6 – Reforma, ampliação e construção de 40  escolas que estão em andamento, ampliando vagas e proporcionando melhor condição de trabalho;

7 – Garantir início imediato do diálogo com a Secretaria de Estado da Educação, visando a implementação gestão democrática, bem como estudo para a implementação dos Conselhos Escolares;

8 - Pagamento retroativo das promoções concedidas em 2010 e 2011 a partir de agosto de 2012.

Histórico dos aumentos

2008 e 2009

Não houve reajuste.

Ano 2007

GEA deu reajuste linear para todas categorias de 7% com inflação de 2,92% no período.

Ano 2006

GEA deu reajuste linear para todas categorias de 5% com inflação de 5,20% no período.

Ano 2005

GEA não deu reajuste para todas categorias apesar da inflação de 7,29% no período.

Ano 2004

GEA deu reajuste linear para todas categorias de 2,84% com inflação de 5,89% no período.

Ano 2003

GEA deu reajuste linear para todas categorias de 3% com inflação de 15,47% no período.

Fonte: Secretaria de Estado da Administração (Sead)

Núcleo de Jornalismo/Secom

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