Nota de Repúdio: Secretaria de Bem-Estar Animal condena ato cruel e reforça combate aos maus-tratos

A Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal (Secbea) manifesta publicamente seu mais profundo repúdio ao ato de extrema crueldade cometido contra o cão conhecido como "Orelha", em Florianópolis (SC). Casos de violência física e negligência contra animais são inaceitáveis e ferem não apenas a legislação vigente, mas os princípios básicos de humanidade e respeito à vida.

É fundamental reiterar que maus-tratos contra animais não são fatos isolados, mas crimes tipificados pela Lei Federal nº 14.064/2020, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para agressões contra cães e gatos.

A proteção aos animais é um dever compartilhado entre o Poder Público e a cidadania. Em casos de suspeita ou flagrante de maus-tratos no estado, denuncie imediatamente através do Disque-Denúncia (190) ou nas delegacias especializadas.

Justiça por Orelha e por todos os animais indefesos.

Secretaria de Estado do Bem-Estar Animal