Corpo de Bombeiros orienta sobre condições de segurança predial contra incêndio e pânico

Corpo de Bombeiros vistoria imóveis comerciais, certificando que o projeto de segurança da construção está de acordo com a legislação

Prevenir desastres em órgãos e imóveis comerciais, particulares ou públicos, está entre as ocupações do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Essa precaução é materializada através da emissão do Alvará de Vistoria, documento que atesta que o estabelecimento possui condições de segurança contra incêndios.

A falta do documento impede que a empresa realize empréstimo bancário e pode ocasionar até o fechamento do estabelecimento, além da geração de multas.

Imóveis residenciais como casas não necessitam do alvará de vistoria, mas outros imóveis como apartamentos, prédios públicos, locais com circulação de pessoas, como shoppings, além do comércio em geral precisam do documento.

No Amapá, o Corpo de Bombeiros Militar atende à demanda das empresas, conforme estabelece as normas técnicas de prevenção e combate a incêndios da própria corporação e da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Para solicitar a vistoria a empresa deve apresentar uma série de documentos e o projeto de segurança, documento que será fiscalizado pelos bombeiros. É cobrada uma taxa pelo serviço, calculada de acordo com a dimensão da área de construção.

No Brasil, há inúmeros exemplos de tragédias causadas pela falta de manutenção predial e a não solicitação da vistoria técnica.

O caso mais recente foi o incêndio no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, no Rio de Janeiro, que deixou 10 mortos, entre adolescentes e jovens jogadores. Em 2018, outro incêndio de grandes proporções atingiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro. Outro fato que abalou o país ocorreu há seis anos: o incêndio da boate Kiss, em 2013, que matou 242 pessoas.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Wagner Coelho, aponta falhas que podem levar a sinistros.

“Em linhas gerais, ocorre incêndio aonde a prevenção falha, por falta de manutenção ou por descuido humano. Por falta de manutenção da parte elétrica - de ligar vários aparelhos em uma única tomada -; a falta de para-raio; falta de saídas de emergência, extintor, sinalização, hidrante. Além disso, o armazenamento de combustível em local inadequado é um costume perigoso e totalmente indevido”, explica.

Onde solicitar vistoria?

O Corpo de Bombeiros presta atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, nas redes Superfácil e na Diretoria de Serviços Técnicos localizada na Rua Presidente Vargas, nº 1648, entre as avenidas Hamilton Silva e Manoel Eudóxio Pereira.

Nos locais, o proprietário poderá tirar dúvidas, pedir orientações e solicitar todos os documentos necessários para iniciar o processo, que depende do porte da construção. Em média, todo o trâmite até a emissão final do laudo ocorre em 30 dias ou menos.

E no caso de suspensão da licença?

Caso o comerciante tenha a licença e o alvará suspenso ou vencido, é estabelecido um período de revalidação para regularizar a situação do estabelecimento, atendendo a um conjunto de medidas estruturais e técnicas.

A responsabilidade de manter os sistemas de proteção em funcionamento é do proprietário ou responsável pelo imóvel. Cabe às prefeituras a emissão do Alvará de Funcionamento diante da apresentação dos Autos de Vistoria ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB), acompanhado da licença da Vigilância Sanitária.

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