Governo toma medidas para cumprir recomendação do MP e impedir aglomerações
Recomendação do Ministério Público Estadual deixa as Polícias Civil e Militar alerta contra manifestações que provocam risco de contaminação do coronavírus.
O MP sugere aos órgãos de segurança a identificação dos infratores e a apreensão dos veículos, caso haja resistência ao cumprimento do decreto
O Governo do Amapá tomará todas as providências para cumprir a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) para que os órgãos de segurança pública impeçam qualquer tipo de ato que resulte em aglomeração de pessoas. A medida do MPE reforça o cumprimento do decreto governamental nº 1414, que visa reduzir a circulação e aglomeração de pessoas para evitar o risco contágio do novo coronavírus (COVID-19).
LEIA A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA
Com base nessa orientação, a Polícia Civil do Amapá abriu inquérito para apurar a responsabilidade pela convocação através das redes sociais de uma carreata no centro de Macapá neste sábado, 28, que vai contra as leis determinadas pelo Estado para o período de isolamento contra o coronavírus.
O MP sugere aos órgãos de segurança a identificação dos infratores e a apreensão dos veículos, caso haja resistência ao cumprimento do decreto.
A recomendação leva em consideração que o movimento possa gerar danos, prejuízos e perigos à população de Macapá, especialmente, idosos, crianças, pacientes e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a recomendação da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e dos promotores de Defesa da Saúde Pública de Macapá, a realização desse tipo de manifestação vai contra as determinações impostas pelo decreto estadual que proíbe a aglomeração de pessoas.
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