Entidades pactuam transparência na transferência de terras da União para o Amapá

Instituições governamentais, iniciativa privada e representantes de entidades sociais começaram a discutir como se darão os mecanismos para a efetivação da transferência de terras da União para o Estado – processo que já está autorizado pelo governo federal desde o mês de abril, via decreto presidencial.

Juntamente com os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), os representantes das entidades pactuaram adotar ritos de transparência nos procedimentos para a regularização fundiária das glebas que passarão ao domínio do Estado. O encontro ocorreu no auditório do MPE.

Durante a reunião, representantes das entidades sociais demonstraram preocupação com o direito de comunidades tradicionais, quilombolas e pequenos produtores frente ao poder econômico dos médios e grandes produtores, principalmente quanto aos investidores da produção de grãos – o agronegócio. “Defendemos que o repasse das terras seja feito de forma justa e correta, para que os interesses de grandes posseiros não sobreponham o direito dos pequenos, que, durante décadas, sobrevivem no campo”, afirmou o coordenador da Comissão da Pastoral da Terra, Sisto Magro.

Para o diretor de Ordenamento do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Robson Alberto, o decreto que regulamenta a transição de terras, assinado no dia 15 de abril passado, estabelece regras bem definidas no processo. Segundo ele, a forma como o Estado conduzirá os procedimentos não vai passar por cima de nenhuma das classes de trabalhadores rurais.

“Logo depois da assinatura do decreto, o governador Waldez Góes determinou que os órgãos do Estado envolvidos com a questão fundiária, em parceria com outros da União, formassem uma comissão que agregue todas as entidades da organização social, empresariado, de meio ambiente para estabelecer ritos de transparência e que todos acompanhem cada passo do processo. E assim será feito. Seremos transparentes em cada passo. O direito de pequenos, médios e grandes produtores, assim como das comunidades tradicionais, quilombolas, assentados, será respeitado”, afirmou Robson Alberto.

Ao final do encontro, ficou acertado que um grupo de trabalho com representação de cada instituição envolvida vai acompanhar a construção dos trâmites para o repasse das terras até a liberação do título de domínio.

O procurador geral do MPE, Roberto Álvares, ressaltou que a mediação dos Ministérios Públicos visa garantir o contrabalanceamento entre os interesses do agronegócio, dos pequenos produtores da agricultura familiar e das populações tradicionais.

Além dos promotores de Meio Ambiente do MPE, Marcelo Moreira e Ivana Cei, do promotor do MPF, Ricardo Negrini, do diretor de desenvolvimento econômico da Agência Amapá, Joselito Abrantes, do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Grãos (Aprosoja), Daniel Sebben, e do senador Randolfe Rodrigues, participaram da reunião representantes do Incra e do ICMBio.

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