Governo do Amapá assegura construção da Casa da Mulher Brasileira com recursos da bancada federal

Casa da Mulher Brasileira inaugurada em São Paulo, em novembro de 2019.

O Amapá foi o único estado brasileiro que este ano conseguiu fazer a adesão de emenda parlamentar no valor de R$ 5,5 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira. O espaço vai centralizar os serviços dos órgãos estaduais que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM), garantindo atendimento integral e humanizado às mulheres em situação de violência.

Por decisão da Justiça Federal, através de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a Caixa Econômica Federal vai dar prosseguimento aos trâmites necessários para a concretização do convênio com o governo federal. Vale ressaltar, que o Governo do Estado cumpriu todos os requisitos do convênio, tanto que os recursos foram devidamente empenhados pela União.

“Estamos felizes pela decisão da Justiça Federal no Amapá em acatar ao nosso pedido de tutela de urgência. Corríamos o risco de perder a verba destinada à execução do convênio. Ficamos aliviados porque agora o Governo do Estado terá acesso ao recurso para construir a Casa Mulher Brasileira e continuar investindo nos serviços de políticas públicas de atenção à mulher vítima de violência”, comentou o procurador-geral do Estado, Narson Galeno.

A Casa da Mulher Brasileira será a 9ª a ser construída no país em um terreno cedido pelo Governo do Estado, que também será responsável pela gestão, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM). A implantação da Casa vem sendo articulada desde 2015 pelo Governo do Amapá junto a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM).

As tratativas foram retomadas em 2019, com a readequação do projeto pela SEPM, conforme as especificidades da realidade local, e foi aprovado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em outubro do mesmo ano o recurso foi empenhado, quando a secretária de Políticas para as Mulheres, Renata Apóstolo, esteve em Brasília juntamente com a deputada federal, Aline Gurgel, para a articulação da emenda de bancada encabeçada pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre.

“Esta é uma conquista da luta histórica das mulheres, principalmente em um ano atípico como 2020. Será um ambiente onde a mulher em situação de violência se sentirá segura e acolhida, e vai garantir atendimento integral e ágil que a demanda requer”, enfatizou a gestora.

A deputada federal Aline Gurgel foi uma das principais articuladoras no que diz respeito a condução dos recursos para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amapá. Ela atuou junto ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que garantisse dentro do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 048/2019) os recursos financeiros para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que por sua vez pudesse realizar o convênio com o Estado do Amapá.

Casa da Mulher Brasileira

O equipamento público reunirá em um mesmo espaço físico serviços especializados como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes, dando celeridade e apoio ao atendimento às mulheres que estão no Ciclo da Violência e em situação de vulnerabilidade social.

A área onde será construído o prédio foi adquirida por meio de termo de cessão de uso gratuito celebrado entre o Governo do Estado e a União. O terreno está localizado na Rodovia Tancredo Neves, bairro São Lázaro, Zona norte de Macapá. A previsão é que a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) inicie as obras  em 2021.

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