Waldez sanciona lei que autoriza Governo do Estado pagar a conta de água dos amapaenses em dezembro
Ato faz parte do pacote de medidas do Governo do Estado para minimizar os transtornos causados pela interrupção da falta de energia em 13 municípios do Amapá no mês de novembro.
O governador Waldez assinou ainda o decreto nº. 4239, de 14 de dezembro de 2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.348.504,00 destinado à Caesa.
Na tarde desta segunda-feira, 14, o governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, sancionou a Lei nº. 2525, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Governo do Amapá a efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento de 100% dos consumidores, decorrente da interrupção do fornecimento de energia, durante o mês de novembro de 2020.
O governador Waldez assinou ainda o decreto nº. 4239, de 14 de dezembro de 2020, que abre crédito suplementar no valor de R$ 3.348.504,00 destinado à Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) para quitar as contas dos consumidores dos 13 municípios que foram afetados pela interrupção. Assim, Oiapoque, Laranjal e Vitória do Jari não estão contemplados no benefício.
“Estamos com este ato, que garante tanto em lei quanto em decreto de suplementação de recursos destinados à Caesa. O senador Davi ajudou na articulação para que conseguíssemos o valor de mais de R$ 3,3 milhões para fazer o pagamento integral de 100% da conta de água dos consumidores, em razão da falta de energia, que causou falta de água no mês de novembro”, disse o governador Waldez.
O governador reforça ainda que essa decisão faz parte do pacote de medidas econômicas tomadas em dezembro.
“Já no decorrer desta semana os consumidores receberão as contas de água e de saneamento pagas pelo governo do estado. Um compromisso que tem o significado também de assegurar a reparação, em parte, dos problemas da falta de energia”, reafirmou Góes.
De acordo com o diretor-presidente da Caesa, Valdinei Amanajás, o consumidor que já efetuou o pagamento da conta de novembro não ficará em desvantagem sem receber o benefício.
“Os consumidores que já pagaram não precisam se preocupar, pois o valor será creditado para a próxima fatura. Ou seja, mesmo com a fatura já paga, o Governo não vai deixar de levar o benefício a todos”, ressaltou o diretor-presidente.
Alcance do benefício
Serão contemplados 46.549 clientes, sendo 44.367 residenciais, 2.069 comerciais e 113 industriais.
Tarifa social
Além disso, o governo do Amapá mantém até dezembro o pagamento da Tarifa Social de água para as famílias de baixa renda impactadas pela pandemia em todo o estado. São 13.685 beneficiados em novembro, com aporte de R$ 361.593,66 do governo estadual.
O Governo do Amapá já pagou este ano 124.066 faturas para famílias de baixa renda afetadas pela pandemia de covid-19. Isso totaliza um investimento de R$ 3,2 milhões do governo do Estado entre os meses de março e novembro.
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