Estado e prefeituras firmam repactuação do programa Criança Alfabetizada

Secretária de Educação, Goreth Sousa, disse que o PCA é uma política de Estado

O Estado e as prefeituras dos 16 municípios firmaram nesta terça-feira, 12, a repactuaçao do Programa Criança Alfabetizada, criado em 2019 para incentivar que os amapaenses aprendam a ler e escrever na idade certa.

O projeto já proporcionou a criação de leis que buscam elevar a qualidade da educação no Amapá, por meio da garantia de mais recursos ao setor e também do incentivo aos profissionais.

A repactuação aconteceu durante o Fórum Governo e Prefeituras juntos por um Estado Forte, realizado nesta terça-feira (12), no Palácio do Setentrião, em Macapá.

Todos os prefeitos presentes no encontro assinaram o termo de adesão ao programa, que faz parte do Regime de Colaboração da educação no Amapá.

O governador Waldez Góes destacou que durante o fórum foi possível atualizar as informações sobre o projeto.

"O programa trabalha para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, com fluência em leitura e proficiência em língua Portuguesa e matemática. Com isso, a ideia é reduzir a possibilidade de abano e fortalecer o fluxo escolar de sucesso", disse.

A gestora da Secretaria de Estado de Educação (Seed), Goreth Sousa, detalhou a iniciativa.

"Não tratamos de uma política de governo, mas de Estado. Esse programa carrega uma importância muito grande e apresentá-lo aos prefeitos e seus respectivos secretários nos mostra o quanto eles estão interessados em melhorar a educação", comentou Sousa.

Incentivos

O programa garante a formação continuada dos professores, entrega de material pedagógico complementar adequado à metodologia dos programas, premiação para escolas que atingirem os melhores resultados na avaliação realizada pelo Sistema Permanente da Educação Básica do Amapá, bolsa de incentivo para profissionais que atuam na formação continuada.

Para o prefeito Bala Rocha, gestor do segundo município mais populoso do estado, o programa pode tornar Santana referência em educação.

"É um passo importante e fundamental para colocarmos todas as crianças nas escolas e alfabetizá-las na idade certa, para que elas aprendam a ler e a escrever", pontuou Bala Rocha, prefeito de Santana.

Garantia do repasse do ICMS

A lei nº 0120/2019 trata das parcelas do ICMS e demais tributos arrecadados pelo Estado. No caso do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que é de 25%, 18% são destinados à educação.

Bolsa incentivo

Garantida por meio da lei nº 2.449/ 2019, a bolsa incentivo destina uma gratificação aos profissionais que atuam como formadores nos programas de formação continuada oferecidos pela Seed.

São quatro tipos de bolsas: uma destinada aos consultores de formação que buscarão aprimorar conhecimentos por meio de intercâmbio e pela implementação de tecnologias educacionais que desenvolvam a educação no estado.

A segunda e terceira bolsa são destinadas ao coordenador estadual e aos coordenadores municipais, respectivamente. A quarta é dada ao profissional em educação formador das redes estadual e municipal do estado.

O objetivo é o trabalho em conjunto para que o processo de ensino-aprendizagem seja fortalecido e os índices educacionais elevados.

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