Tributos: Governo do Amapá repassou mais de R$ 25 milhões às prefeituras em janeiro
Os recursos oriundos da arrecadação estadual com ICMS, IPVA e do Fundeb, e, podem ser usados em diversas áreas da administração pública.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, distribuição destes recurso é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM)
O Governo do Amapá já transferiu para as 16 prefeituras do estado aproximadamente R$ 25,4 milhões em repasses de ICMS, IPVA e do Fundeb. O valor é referente ao montante arrecadado no mês de janeiro de 2021.
A distribuição destes recurso é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, os repasses dos recursos são constitucionais e os valores podem ser utilizados em áreas prioritárias com saúde e educação.
“As verbas repassadas aos municípios servem para honrar os compromissos e uma porcentagem são destinadas para áreas especificas, dentro da administração pública. Esses recursos constituem mais transparência e mais gestão com os tributos do povo”, enfatizou o secretário.
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