Waldez assina projeto de lei para incluir turismo e eventos no auxílio emergencial de R$ 1,5 mil
Se proposta for aprovada, empreendedores terão acesso aos recursos disponibilizados pelo Estado para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia.
Projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa.
O governador do Amapá, Waldez Góes, assinou nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei que inclui os segmentos de turismo, hotelaria e eventos no auxílio emergencial destinado a empreendedores de bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares. O benefício, no valor de R$ 1,5 mil, será feito em cota única.
Agora, a proposta segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O projeto é uma ampliação do pacote socioeconômico estabelecido pelo governo amapaense para amenizar os impactos da pandemia de covid-19 na economia. Além disso, o governo analisará outras ações dentro da legalidade e possibilidade fiscal para o setor.
"O projeto foi encaminhado para a Alap e, tão logo seja aprovado, será sancionado para que o benefício chegue o mais rápido possível a quem precisa. Essa é mais uma das medidas de proteção à economia e às empresas amapaenses que temos tomado para diminuir os efeitos da pandemia"
Como principais medidas de proteção à vida e à economia, o Governo do Amapá já concedeu:
- Redução da carga tributária do ICMS do óleo diesel, reduzindo a taxa de 25% para 17%;
- Redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, reduzindo a taxa de 18% para 2%;
- Prorrogação de validades de certidões, licenças e alvarás;
- Refis do IPVA para os últimos 5 anos e o Refis ICMS de 2020.
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