Sefaz e Procon fiscalizam cumprimento da redução de ICMS no diesel em postos de combustível
De acordo com análise de notas fiscais apresentadas, os órgãos verificaram que os preços estão sendo reduzidos na maioria dos estabelecimentos.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgaram nesta segunda-feira, 10, um balanço parcial da Operação Tributos, que vem sendo realizada pelos dois órgãos, com o objetivo de verificar se os postos de combustíveis reduziram o preço do óleo diesel após a diminuição da carga tributária de 25% para 17% .
O objetivo foi fiscalizar o cumprimento do Decreto que dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre o óleo Diesel e lubrificantes de 25% para 17%, concedida pelo Governo do Estado do Amapá. Nesta etapa a operação aconteceu em Macapá e Santana, onde 48 estabelecimentos foram fiscalizados.
Foram notificados quatro estabelecimentos revendedores de combustíveis a apresentarem, no prazo de 15 dias úteis, notas fiscais de compra e venda ao consumidor final do diesel e lubrificantes, cópia do livro de movimentação referentes ao período de 1º de abril até a data da fiscalização.
Também terão que informar e comprovar os valores praticados na revenda do diesel e dos lubrificantes de 11 a 16 do mês de abril de 2021, além da informação sobre a data da última aquisição de diesel e lubrificantes.
Além desses procedimentos, foi averiguado a adequação dos postos quanto a emissão de notas fiscais; disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com a Lei Federal 12.291/10; tabela de preços; formas de pagamento; informações claras corretas, precisas e ostensivas e demais normas vigentes.
Segundo os órgãos que realizaram a operação, conforme análise das notas fiscais apresentadas, a fiscalização constatou que em data anterior ao decreto, os preços do óleo diesel S500 variavam de R$ 4,89 a R$ 4,69 e do diesel S10 de R$ 4,85 à 4,86.
Após ao decreto o óleo diesel S500 estava sendo comercializado nos valores de R$ 4,23 à R$ 4,69 e o óleo diesel S10 nos valores de R$ 4,29 à R$ 4,76.
Dos postos notificados, seis não apresentaram a documentação requerida na notificação e foram transformados em auto de infração. Outros quatro acabaram sendo autuados por constatação de infringência aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e legislações vigentes.
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