IPVA e ICMS: Governo do Amapá repassou mais de R$ 133 milhões aos municípios no 1º semestre
Recursos são de livres aplicações e podem ser investidos na saúde, infraestrutura, educação, entre outras área da administração pública.
Tributos estaduais são de livre aplicação, conforme a necessidade de cada município.
De janeiro a junho o Governo do Amapá repassou para as 16 prefeituras municipais R$ 133 milhões que foram arrecadados por meio dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O secretário de Estado da Fazenda, Josenildo Abrantes, explica que a distribuição dos recursos é feita com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Além de ser um compromisso do governador Waldez Góes com os municípios.
O gestor destaca, ainda, que os valores podem ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde e educação, e também para pagamento de salários de servidores públicos, conforme a necessidade de cada município.
“O recurso é de livre aplicação. As prefeituras podem usar para pagamento de pessoal, investimento na melhoria de infraestrutura, na saúde, educação, ou qualquer área da política de bem-estar das pessoas”, explicou.
Acompanhe os valores repassados por município - IPVA e ICMS
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