Liderança nacional: após concurso feito pelo GEA, Amapá atende todos os municípios com defensores públicos
Estado é uma das duas únicas unidades da Federação que cobre todas as suas cidades. Foram 50 defensores convocados pelo GEA em concurso para atuar nos 16 municípios.
Sede fica no Centro, mas o atendimento ao público ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863
Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), empresa pública vinculada ao Ministério da Economia, apontou que em todo o país, somente os estados do Amapá e Roraima possuem defensores públicos que atendem em todos os municípios.
Os dados fazem parte do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, referentes ao biênio 2019/2020; pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 3.
Para o Defensor-Geral do estado, Diogo Grunho, a Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap) cumpre o papel de assegurar direitos fundamentais à população vulnerável.
"É missão da Defensoria Pública garantir o acesso à justiça de maneira integral e gratuita à população hipossuficiente, a presença de defensoras e defensores públicos na comunidade significa mais dignidade para a população", destacou Grunho.
Fortalecimento
O Governo do Estado do Amapá (GEA) realizou em 2018 o primeiro concurso público para provimento de cargos de defensor público no estado. Ao longo de 2019, foram 50 convocados para integrar o órgão, que assegura o acesso a direitos e serviços às populações vulneráveis em todos os 16 municípios do Amapá.
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Também no ano de 2019 o GEA propôs e, após aprovação do Legislativo, sancionou projeto de lei que institui a autonomia orçamentária da Defenap.
Essa autonomia fortaleceu o atendimento jurídico gratuito em todo o estado e permitiu a ampliação estrutural e de recursos humanos na Defenap.
Serviço
Por conta da pandemia de Covid-19, o Atendimento ao público na Defensoria Pública ocorre de forma virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, somente pelo WhatsApp através do número (96) 9 8142-1863
Pode recorrer a uma das unidades da Defenap qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas judiciais.
Pode-se procurar a Defensoria, ainda, quando houver dúvidas sobre o que fazer em situações que envolvam Justiça, conflitos, violações ou ameaças a direitos, e para defesa dos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.
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