Conflitos ambientais serão solucionados através de Câmara de Conciliação

O titular da Sema, Marcelo Creão, explicou que a judicialização de processos e de autuações nos últimos anos resultaram na criação da Câmara. “Vamos focar desde a resolução dos casos mais simples, como denúncias de poluição sonora, até nos mais graves envolvendo danos ambientais. Adotando estas práticas, vamos evitar que demandas sejam encaminhadas à Justiça”, explicou.

O governador do Amapá, Waldez Góes, destacou que a criação da câmara é resultado de uma série de tratativas, entre as duas instituições, iniciadas ainda em 2015, e que harmoniza com as políticas públicas de desenvolvimento econômico.

“As transferências das terras da União e a Zona Franca Verde irão exigir e abrir novas possibilidades de cadeias produtivas e práticas ambientais. Esses pontos reforçam que a economia local está totalmente associada à nossa biodiversidade. Com a câmara, todos os conflitos que possam surgir terão condições de ser solucionados”, frisou.

A presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, informou que o trabalho do tribunal será de monitoramento e assistência técnica à Sema. Servidores da Secretaria que já atuam no setor serão capacitados na Central de Conciliação do Fórum de Macapá, para dar início às atividades na câmara que começará ainda neste mês.

“A proposta é chamar os ofensores do meio ambiente e buscar a proposição mais adequada para solucionar o problema. Com isso, queremos encurtar esse caminho e evitar a lentidão do trâmite processual”, reforçou.

A assinatura do decreto de criação da Câmara de Mediação e Conciliação Ambiental do Amapá fez parte da programação da Semana do Meio Ambiente. Também foi instituído outro decreto que intitula este mês como o “Junho Verde” nas repartições públicas estaduais, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

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