Transposição: Governo do Amapá recebe 83 servidores da União para atuar nos órgãos públicos do Estado
Em 2023, já foram 156 amapaenses que tiveram o trabalho no ex-Território Federal reconhecido, passaram para o quadro federal e passam a trabalhar no âmbito estadual.
O Governo do Estado recebeu 83 servidores do ex-Território Federal do Amapá, cedidos pelo Governo Federal, para atuarem em órgãos estaduais. São profissionais que foram acolhidos pelo processo de transposição e agora integram o quadro federal. Na sexta-feira, 21, eles foram até o Palácio do Setentrião para receber das mãos do governador, Clécio Luís, e do senador Randolfe Rodrigues as portarias com a lotação de cada um.
Entre os acolhidos, está a professora Simone Picanço Ramos. Com 50 anos de idade, ela já dedicou mais de 30 anos à educação pública amapaense, trabalhando em salas de aula e contribuindo para a formação de muitos estudantes. Este ano, ela foi reconhecida como servidora federal.
"Sou concursada do ano de 1993 e fiz parte da transição para o Estado. A gratidão me define hoje por já ter prestado 30 anos do meu serviço ao estado que eu amo e onde nasci, e porque agora é uma nova fase na minha vida. Desempenho minha função com muita dedicação, estar em sala de aula é algo que eu amo e a responsabilidade com o trabalho continua a mesma agora no quadro federal", comentou a professora. Este foi o segundo grupo de servidores colocados pela União à disposição do governo estadual após a conclusão dos trâmites documentais do processo de transposição só neste ano, totalizando 156 pessoas. Além destes, mais 465 novos servidores federais já foram encaminhados para os municípios do estado.
Para o governador Clécio Luís, o processo reconhece aqueles que contribuíram com a formação do que hoje é o Estado do Amapá. Para muitos, é a realização do sonho de retornar ao quadro federal, ao serviço público e, até mesmo, de voltar ao mercado formal de trabalho.
"A transposição faz justiça com aqueles que em algum momento serviram o Território e que ainda não tinham tido o devido reconhecimento; também faz entrar recurso novo por meio dos salários, o que fortifica a economia; reforça o serviço público; e gera dignidade para esses servidores. É como se fosse a readmissão no serviço público. São servidores muito bem-vindos e desejamos que venham como a professora Simone: com o espírito público", discursou o governador.
Gestão pública atenta
Para prestar auxílios aos profissionais, o governo Clécio Luís, assim que assumiu a gestão, criou a Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), com o objetivo de ajudar os amapaenses a buscarem os direitos.
"Este ano já são 156 servidores que passaram para o quadro da União e podem hoje desfrutar do sonho da transposição trabalhando no Estado do Amapá. O trabalho que está sendo feito pela secretaria junto à comissão especial tem dado bons resultados. A população pode contar conosco nesse auxílio", afirmou a titular da Seat, secretária Anne Marques.
As secretarias de Estado da Administração (Sead) e Seat entrevistaram os 83 servidores individualmente, entendendo as habilidades, vivências pessoais e profissionais até a sua transposição.
Após esse levantamento, verificou-se a melhor unidade para que estes fossem lotados, garantindo melhores condições de trabalho aliado à melhor qualidade de vida. Alguns foram alocados em unidades próximas de onde moram e outros nos órgãos em que trabalharam na época do Território, como nas secretarias de Educação, de Saúde, de Meio Ambiente, da área rural, na Polícia Civil, entre outros.
O senador Randolfe Rodrigues foi o relator da Emenda Constitucional (EC) 98/2018, que garante a transposição, igualando as condições para que os servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima possam ser integrados ao quadro da administração pública federal.
Desde então, já foram 1.060 amapaenses enquadrados na portaria, além dos 1.050 que tiveram regularização de admissibilidade definitiva no mês de junho, totalizando mais de 2 mil pessoas abrangidas pela legislação no Amapá.
"É direito dele. Hoje, o governo, além de entregar a portaria, está devolvendo a história a quem a viveu. O Governo reconhece a importância disso para a história do Amapá e reconhecem o que os servidores fizeram para que isso aqui se tornasse o nosso Estado e o canto mais belo desse país", descreveu o senador Randolfe Rodrigues.
Histórico
A transposição se arrasta desde 1988, quando Amapá, Rondônia e Roraima se tornaram estados. Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos respectivos estados e municípios, mas ex-servidores e prestadores de serviços de diversas categorias profissionais reivindicam desde então o enquadramento no quadro da União.
O processo é previsto na Lei federal 13.681, e ainda em duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição atinge servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.
Tramita no senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que busca ampliar até outubro de 1998 o período para a transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá.
