Governo do Amapá mantém redução da alíquota do ICMS sobre o diesel e evita aumento da tarifa de ônibus
Clécio Luís e secretário da Fazenda, Jesus Vidal, assinaram atos que possibilitam benefícios para empresas de transporte público.
O governador do Amapá, Clécio Luís, assinou nesta quinta-feira, 13, os atos declaratórios que garantem a manutenção da redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. Com isso, o Governo do Estado “congela” as atuais tarifas do transporte público, evitando o aumento dos valores que impactam diretamente na população de baixa renda.
As medidas que desoneram a alíquota de ICMS sobre o diesel são adotadas pelo Governo desde 2013, como forma de aliviar a carga tributária e proporcionar mais investimentos na frota. A assinatura desta quinta-feira assegura o benefício até o ano que vem.
Em 2023, o governador Clécio Luís pontua que a manutenção da redução, além de uma política econômica, é também uma política social. No Amapá, quase 70% da população é inscrita no Cadastro Único, o que representa cerca de 505 mil amapaenses considerados em situação de pobreza ou extrema pobreza.
"Renovamos esse compromisso para que não haja aumento nas tarifas das linhas urbanas e intermunicipais. Mudou a forma de incidência do imposto sobre o combustível, que antes era sobre o valor e agora é por litro. Foi mudada toda a metodologia, vimos que era possível e agora sentamos à mesa para assegurar o benefício", explicou Clécio.
O empresariado tem uma economia, que deve ser repassada para os usuários. "Não diminuiu a tarifa, mas possibilitamos que ela não aumente. Eu não poderia fazer diferente, para que ajude na composição dos custos e que a nossa população possa continuar conseguindo pagar pelas passagens”, completou o governador.
As assinaturas ocorreram no Palácio do Setentrião, na presença do empresariado beneficiado. A redução vale para empresas que atuam com transportes de linhas rodoviárias, metropolitanas e urbanas, na Região Metropolitana de Macapá e no interior. Na capital, por exemplo, sem a manutenção do benefício, a tarifa poderia aumentar em R$ 0,55.
Cinco empresas de transporte que aderiram ao “Selo Verdade” foram contempladas pela desoneração. O Setap celebrou que a gestão manteve o calendário que discute as condições tarifárias todos os anos, no mês de março.
"Esses atos declaratórios, emitidos individualmente para cada empresa a partir do seu volume de consumo de combustível, garantem que a tarifa fique estabilizada e asseguram o pacto do calendário tarifário para discussões desse assunto todos os anos. A ausência delas representaria um prejuízo”, pontuou Renivaldo Costa, diretor de Relação Institucional do Setap.
As tratativas foram realizadas com as empresas por meio das secretarias de Estado dos Transportes e de Fazenda.
"Foi um diálogo feito pelo governo com as empresas. Agradecemos a confiança do empresariado nesse governo e teremos bons frutos para a população”, comentou o secretário de Transportes, Valdinei Amanajás.
"Esse momento é importante porque traz a garantia de benefícios fiscais, que não são fáceis de lidar, porque beneficiam mas é necessário que sejam sustentáveis. Diante de muitos estudos, realizados desde janeiro, avaliamos que é possível manter esse benefício que não é somente para o empresário, mas também para a população com a manutenção do preço da passagem", ressaltou o secretário de Estado da Fazenda, Jesus Vidal.
O gestor disse ainda que "esse não é qualquer ato declaratório, é um comando da política pública do governo porque são ações que influenciam em segmentos sociais e econômicos da população”.
Mais investimentos
Gerente financeira da empresa FK Transportes, Maria Araújo Andrade afirmou que a garantia da redução da alíquota sobre o imposto também ajuda as empresas a realizar investimentos na frota.
"A redução da alíquota de diesel, além de garantir a nossa folha e ajudar e muito as empresas, transfere esse benefício para a população, para o usuário que não consegue pagar o transporte particular. Essa redução também permite um melhor investimento no transporte público, com a aquisição de equipamentos e manutenções”, disse.
Atuante há 17 anos no ramo de transportes, o empresário Antônio Nunes, proprietário da Viação Macapá, destaca que o diálogo do governo com as empresas do setor é essencial para a população.
"O incentivo dessa proporciona alivia a pressão sobre a tarifa e a população pode ficar tranquila quanto aos reajustes. O benefício já socorre as empresas nesse sentido, porque o diesel significa 50% do custo para a empresa. Para nós, facilita a aquisição do diesel, que tem uma alta carga tributária”, falou Nunes.
