13ª Conferência Estadual de Assistência Social reúne profissionais para debate sobre desigualdade e proteção social

Nesta terça-feira, 26, no auditório do Sebrae Amapá, aconteceu o início da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social do Amapá.

O evento, que está sendo realizado pelo Governo do Estado, reúne os delegados da Assistência Social de todos os municípios, para debate do tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A programação da Conferência segue até esta quarta-feira, 27, com transmissão pelo canal do CEAS no YouTube. Podendo ser acessada através do link: 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

A Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social – SIMS e o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/AP, coordenam o evento, realizado de forma presencial e remota, respeitando as medidas de prevenção e o protocolo de segurança.

Durante a abertura da Conferência, a secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, Albanize Colares, apresentou as políticas públicas já em execução a nível estadual e ressaltou que o debate aconteceu em conjunto com todos os municípios, para encontrar as melhores políticas de proteção social.

“As conferências servem para construirmos e debatermos o crescimento e para diminuir a desigualdade social, não somente de trabalhadores, mas de toda a população. Diante do contexto de extrema pobreza, o papel da assistência social é discutir e executar ações e políticas fortes, que visam o futuro", afirmou.

Entre as políticas de Estado, estão: o co-financiamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que, em 2021, garantiu mais de R$4,5 milhões em repasse para os fundos municipais de Assistência Social (Fmas), assim como o Programa Passe Livre, que beneficia mais de 7 mil cidadãos com 58 passagens, em três municípios; além de outros, como o Renda Para Viver Melhor e o Luz Para Viver Melhor, que beneficiam milhares de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Amapá.

A presidente em exercício do CEAS e secretária adjunta de Políticas de Assistência Social, Marlete Góes, falou sobre a importância do controle social do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como mecanismo da democracia participativa, reforçando o combate à desigualdade social.

"As políticas públicas precisam ser fortalecidas e implementadas, principalmente a política de assistência social que tem um grande papel na proteção social", disse.

Na Conferência são discutidas todas as deliberações, em nível estadual, das políticas desenvolvidas nas conferências municipais, servindo de base para a participação do Estado na 12ª Conferência Nacional que acontecerá no mês de dezembro, também de forma remota.

Na programação da Conferência, os delegados dos 16 municípios, através de cinco eixos de debate, participam de palestras e grupos de trabalho para determinar e desenvolver as políticas a nível estadual:

• EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
• EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
• EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários.
• EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
• EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A programação ainda segue com discussões do tema e deliberação de novos delegados municipais de Assistência Social nesta quarta-feira, 27.

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