Governo propõe criação de companhia que levará serviços de saneamento, energia e comunicação às zonas rurais
Governador assinou nesta segunda, 22, o projeto de lei que também envolve a nova atuação dos trabalhadores da Caesa.
Proposta segue para apreciação da Alap.
O governador, Waldez Góes, assinou, nesta segunda-feira, 22, a proposta do projeto de lei que autoriza a criação da empresa pública Serviços de Inclusão Digital, Energias Alternativas e Saneamento (Ideas S. A.). A assinatura ocorreu durante solenidade na sede do Sindicato dos Urbanitários do Amapá e a proposta seguirá para apreciação da Assembleia Legislativa (Alap).
A nova companhia levará soluções em internet, energias renováveis, água e esgoto para as comunidades mais isoladas do Amapá. A estratégia faz parte da nova perspectiva de atuação dos servidores da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), após a concessão do serviço de saneamento nas sedes dos 16 municípios ao Consórcio Marco Zero.
“Criamos uma modelagem única de justiça social, inclusão, de responsabilidade fiscal e trabalhista que tem despertado interesse em todo o Brasil. A política é focada na universalização do Amapá nos aspectos sanitário, ambiental, de energia alternativa e de inclusão digital, isso é resultado de muito diálogo com os trabalhadores, que por sua vez tiveram a priorização como garantia máxima”, disse Góes.
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"É um momento histórico. Esse novo modelo de empresa vai beneficiar as comunidades tradicionais com qualidade de vida, além de manter o emprego de todos nós, trabalhadores, garantindo o sustento de 270 famílias”, disse Rogério Pantoja, representante dos funcionários da Caesa.
O projeto de criação da nova empresa pública faz parte do planejamento estratégico para que as comunidades tradicionais, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas e indígenas não fiquem desassistidas dos serviços e que a desigualdade em telecomunicações, energia e saneamento sejam minimizadas em todo o Amapá.
O governador Waldez frisou que, antes mesmo do país decidir rever o Marco Regulatório do Saneamento, o Amapá já dialogava de forma transparente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), construindo teses que serviram para o novo marco.
Ele lembrou, ainda, que o estado é o único da federação que fez concessão com prioridade no rebatimento da tarifa, e que, somada a criação da empresa pública, para atender as localidades que ficarem de fora da concessão, garante a preservação dos direitos dos trabalhadores e consolida uma política social de forma universal.
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