Comunidades do Jari vão utilizar luz solar para geração de energia

Três comunidades do município de Laranjal do Jari agora utilizam a luz solar como fonte de energia. O experimento é feito utilizando painéis fotovoltaicos doados pela EDP Energias do Brasil, empresa responsável pela instalação da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão. Antes, essas comunidades tinham energia por meio do sistema termoelétrico, que utiliza óleo diesel.

A instalação da nova tecnologia nessas comunidades é uma forma de compensação ambiental por conta do empreendimento hidrelétrico. Como passaram a ter outra forma de produção de eletricidade, as comunidades não mais se encaixam nos critérios do Programa Luz Para Viver Melhor, do Governo do Estado.

O coordenador do programa, Junior Gomes, explicou que o benefício do fornecimento de combustível para geração de energia é apenas para comunidades que não possuem nenhuma forma de produção de eletricidade e estão isoladas da matriz energética existente no Estado.

Por não mais se enquadrarem em um desses critérios, as localidades de São Francisco do Iratapuru, Cachoeira e Padaria não receberão mais o benefício. Juntas, as comunidades consumiam 3,3 mil litros por mês de óleo diesel. A partir de agora, apenas oito comunidades estão aptas a receber o combustível naquela região.

Gomes ressalta que o benefício não é para a geração integral de energia elétrica, mas apenas para garantir o funcionamento de aparelhos sociais básicos, como escola, unidade de saúde ou tratamento de água, durante algumas horas do dia. “A geração de energia 24 horas é de responsabilidade da Eletronorte/Eletrobrás, seja através do programa federal Luz para Todos ou da conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), que já chegou ao Estado”, enfatiza.

Junior Gomes explicou que a saída dessas três comunidades do programa abre oportunidades para que outras tenham acesso ao programa. Ele também explica que as regras do desligamento foram criadas para evitar que o óleo diesel seja subutilizado ou utilizado para outros fins, como em catraias ou para locomoção por carros, o que é proibido pelos critérios do programa.

“O Luz para Viver Melhor foi criado para suprir demandas eventuais e não definitivas, nem permanentes. A prestação continuada dele só cabe até que a comunidade não tenha mais nenhuma forma de produção de energia”, reforçou o coordenador.

Ação civil pública

Sobre a ação civil pública, impetrada na Justiça pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), pedindo o imediato retorno do fornecimento de óleo diesel às três comunidades, Gomes informou que a Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS), que administra o repasse do óleo diesel para geração de energia, ainda não foi notificada pelo Judiciário até a tarde desta terça-feira, 28.

“Se houver alguma determinação judicial, ela será cumprida. No entanto, é bom ressaltar que, tecnicamente, as comunidades do Iratapuru, Padaria e Cachoeira, não mais se enquadram no programa, por critério de corte previsto na regulamentação”, reforçou Gomes.

Programa

O Programa Luz para Viver Melhor foi criado em 2003, pelo governo estadual, para atender a famílias em situação de vulnerabilidade social, que não tinham condições de pagar pela energia consumida. Os critérios previam que os beneficiários tivessem renda mensal até 25% do salário mínimo e consumo médio de 140 KW.

Em 2005, foi criada a modalidade óleo diesel do programa, para as comunidades eletricamente isoladas e sem nenhuma alternativa de geração de energia. Funciona com uma parceria entre a SIMS e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

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