IPVA: Governo do Amapá prorroga prazo para pagamento de cotas e licenciamento
A prorrogação oportuniza ao contribuinte mais 30 dias para obter desconto no pagamento em cota única.
Prazo máximo para licenciamento encerra em outubro e fiscalizações iniciam em 1º de novembro.
Nesta quinta-feira, 24, o Governo do Amapá prorrogou o prazo para o pagamento das cotas do IPVA 2022 por 30 dias, ou seja, o contribuinte tem até 30 de abril para o pagamento da cota única ou 1ª cota.
Em janeiro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alterou as datas dos vencimentos para o dia 30 de cada mês. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado será a partir de 1º de novembro.
De acordo com o secretário da Sefaz, Josenildo Abrantes, a iniciativa do Governo oportuniza ao contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.
"Além da decisão de mudar as datas das cotas para o dia de pagamento do serviço público estadual, o contribuinte agora terá mais 30 dias para organizar suas finanças, com mais oportunidade para obter o desconto no pagamento em cota única", ressaltou.
O pagamento em cota única garante o desconto de 20% no valor total do tributo; confira os prazos:
Calendário do IPVA 2022
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento - 30/04;
- 2ª Cota - 30/05;
- 3ª Cota - 30/06;
- 4ª Cota - 30/07;
- 5ª Cota - 30/08;
- 6º Cota - 30/09.
- Prazo máximo para licenciamento - 31/10
- Início da fiscalização - 01/11
A alteração não se aplica a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do certificado de registro de veículo (DUT).
Boletos podem ser acessados pelo site da Secretaria da Fazenda ou de forma on-line no Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.
O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.
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