Transposição: Comissão Especial confirma bom desempenho do Amapá

A agenda foi uma articulação do Governo do Estado.

O Amapá está adiantado no processo de transposição dos servidores do ex-território para os quadros da União. O bom desempenho foi confirmado pela presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais, a advogada da União Neleide Ábila, que esteve por dois dias em Macapá para alinhar estratégias de trabalho com órgãos locais. A agenda foi uma articulação do Governo do Estado.

Segundo dados da comissão, dos 9 mil pedidos de transposição recebidos e encaminhados pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) para análise em Brasília (DF), 1 mil já foram julgados e finalizados. Estes trabalhadores já estão na folha de pagamento da União. Dos 8 mil restantes, 3.700 já foram julgados, dos quais pouco mais 1.700 terminaram deferidos e agora estão em fase de enquadramento – etapa na qual o servidor é alocado em um setor do quadro federal.

A previsão, segundo Ábila, é que até o final do ano todos os pedidos do Amapá estejam analisados. “O Amapá está muito bem. Mesmo tendo começado o julgamento dos processos do Amapá dois anos depois [agosto de 2015] de Rondônia, por exemplo, nós já estamos alcançando a marca de 50% de análise. Os processos encaminhados pelos órgãos, pela Sead, foram bem instruídos, facilitando a análise”, reforçou a presidente da comissão.

Ábila disse que o objetivo da visita foi afinar as ações com os órgãos locais, do Estado e dos municípios, principalmente porque muitos processos precisam de complementação de documentos e existe certa dificuldade em notificar os servidores e de receber a resposta deles. “É neste momento que o Estado entra para acelerar este processo, nos ajudando diretamente no contato com o servidor”, explicou.

A partir de agora, o processo deverá transcorrer ainda mais rápido. Isto porque muitas dúvidas sobre o processo de análise foram tiradas nesta sexta-feira, 1, durante um encontro da comissão com os próprios servidores que solicitaram transferência ao quadro do governo federal. A audiência ocorreu no Teatro das Bacabeiras.

As dúvidas com relação aos critérios usados pela comissão foram as mais frequentes. Ela explicou que quando um processo é deferido, ele ainda segue para as fases de enquadramento e notificação do servidor. Em seguida, ocorre a resposta do trabalhador, que pode resultar em desistência ou recurso. Apenas depois destas etapas é que o servidor pode ou não ser efetivado na União. “Quase 25% dos processos do Amapá que restam já foram analisados como deferidos. No entanto, isto não significa que já está garantida a transposição ao quadro federal. Existem outras fases”, reforçou Ábila.

Segundo ela, o maior motivo de indeferimento é quanto ao prazo de admissão na carreira pública. No caso dos servidores do ex-Território à disposição do Estado, a data limite é 5 de outubro de 1993. Já para os servidores à disposição do poder municipal, a data é de 5 outubro de 1988.

O governo estima que a transposição dos servidores do Amapá à União deve gerar uma economia mensal em torno de R$ 17 milhões na folha do funcionalismo público.

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