Governo empossa novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá
Foram empossados 32 conselheiros representantes das Organizações da Sociedade Civil e do Poder Público Estadual.
Posse aconteceu nesta terça, 29.
Nesta terça-feira, 29, o Governo do Amapá empossou 32 novos conselheiros representantes e suplentes do Conselho Estadual de Assistência Social do Amapá (Ceas/AP) do biênio 2022/2024. Eles serão responsáveis por exercer o controle social de políticas públicas, com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo e fiscalização dos gastos e repasse de recursos aos municípios. O Ceas é coordenado pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims).
"Esse é um momento muito significativo e demonstra o apoio dos conselheiros para rede socioassistencial dos municípios. Além de fiscalizar, os membros colaboram para que os recursos do Estado sejam repassados às prefeituras", destacou a gestora.
A nova conselheira, Tatiane Gemaque, é representante de entidades e organizações dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para ela, o Conselho é um espaço privilegiado, pois os membros interferem diretamente na elaboração, colaboração e fiscalização de políticas públicas.
Criado pela Lei Nº 0256/2005, é um órgão de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária, vinculada à instituição do Estado responsável pela coordenação da Política Estadual de Assistência Social; elaboração das diretrizes da Assistência Social; apreciação e aprovação da Política Estadual de Assistência Social em articulação com as demais políticas setoriais básicas.
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