Mais oportunidades: Governo sanciona lei que amplia Programa Estadual de Estágios Supervisionados

a nova lei foi sancionada pelo governador do estado, Waldez Góes, no último sábado, 4.

O governador, Waldez Góes, sancionou a lei estadual de Nº 2.657, que estabelece as políticas consolidadas para a execução das atividades do Programa de Estágios Supervisionados em órgãos governamentais, ampliando as oportunidades para jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho.

Com a nova lei, o Estado poderá contratar 526 novos estagiários, os investimentos estão orçados em mais de R$5 milhões. A norma também estabelece que o programa será coordenado pela Escola de Administração Pública (EAP), responsável pela integração, fiscalização, e desenvolvimento das atividades de estágio no âmbito estadual. 

Segundo a diretora-presidente da EAP, Ariadne Alencar, antes, a coordenação do programa de estágio era compartilhada com outros órgãos governamentais. A partir de agora, toda a administração será feita pela EAP.  

“O Governo do Estado sempre foi sensível à consolidação desse programa, pois essa é uma oportunidade que o estudante tem de se familiarizar com o mercado de trabalho, e o torne apto a atuar em sua profissão”, declarou a gestora.

Como o estudante poderá ter acesso a esse programa?

Inicialmente, o estudante deve estar matriculado e com frequência regular nos ensinos médio, técnico, superior ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) para poder se candidatar às vagas disponíveis nos órgãos governamentais. Elas serão ofertadas pelos agentes de integração - com um banco de dados para cadastros de estagiários.

Assim, que o órgão governamental abre a oportunidade de vagas, a EAP fará contato com o agente de integração que, por sua vez, encaminha candidatos aptos à vaga para participar de um processo seletivo. Após esse processo, é formalizado um termo de compromisso entre o órgão, a EAP, a instituição de ensino e o agente de integração.

As bolsas para estudantes de nível médio com carga horária de 4h equivalem a R$526 reais, para os que cursam nível superior e técnico com mesma carga de expediente o valor equivale a R$760 reais, já para quem estagia com carga horária de 6h, o valor da bolsa é de R$860 reais. Para todos, o auxílio com transporte é de R$100.

“O programa auxilia desde o preparo do jovem atuação no mercado de trabalho até o auxílio financeiro para arcar com despesas nos estudos, afinal de conta são esses estudantes que irão fomentar o mercado do estado”, frisou a diretora.

A lei obedece às normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Estágios. Ela também  faz parte do pacote de 36 leis, sancionadas pelo governador no ultimo sábado, 4, que consolidam políticas de valorização de servidores, modernizam a administração pública e promovem equilíbrio fiscal.  

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