Conselho de Gestão Fiscal planeja orçamento do Estado para 2023
Presidido pelo governador Waldez, o conselho discutiu reajuste de repasses duodecimais aos demais poderes, adesão ao Programa de Equilíbrio Fiscal e regime complementar de previdência.
Conselho reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e do sistema jurídico no Palácio do Setentrião.
Avanços e resultados das políticas fiscais do Estado, previdência e fortalecimento de órgãos que garantem acesso a direitos fundamentais à população foram alguns dos assuntos discutidos na reunião desta sexta-feira, 29, do Conselho de Gestão Fiscal, presidido pelo governador, Waldez Góes, no Palácio do Setentrião.
O conselho é formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, e outros órgãos do sistema jurídico como Ministério Público e Defensoria Pública. Este mecanismo de gestão foi criado em 2010 pelo atual governador do Amapá, e desde 2015, mantém uma agenda permanente de equilíbrio e responsabilidade com as contas públicas.
Uma das principais pautas do Conselho foi o planejamento que irá orientar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, principal instrumento legal de gestão orçamentária e responsável por apontar as metas e prioridades do ano seguinte.
Outro assunto destacado foi o reajuste de 10% dos repasses duodecimais do Executivo aos demais poderes, que contribuem para o fortalecimento das políticas públicas de fiscalização, transparência, promoção de direitos fundamentais e de acesso à cidadania para a população amapaense.
“O Amapá avança com entregas importantes em todas as áreas para toda a população, sempre priorizando o equilíbrio fiscal e responsabilidade com as contas públicas. Tudo isso requer planejamento e amplo diálogo com os poderes”, frisou o governador Waldez.
Dentre as pautas, foi discutido o Regime Complementar de Previdência para os servidores, aprovado em 2021 e que representa um modelo previdenciário sustentável, com seu próprio plano de benefícios e administração, voltado para os novos servidores.
A reunião também tratou da celeridade para aprovação, na Assembleia Legislativa, da adesão do Estado ao novo Programa de Equilíbrio Fiscal, que permitirá a intensificação de investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.
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