IPVA: Governo prorroga prazo para pagamento de cota única e 1ª cota do tributo
Com nova data de vencimento em 10 de maio, contribuinte tem prazo estendido para obter desconto no pagamento em cota única.
Prazo máximo para licenciamento encerra em outubro, com fiscalizações previstas a partir de 1º de novembro.
O Governo do Amapá prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento da cota única e da 1º parcela do IPVA 2022. Pela nova portaria, publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o contribuinte tem até 10 de maio para realizar o pagamento, ou seja, mais de 10 dias para obter desconto no pagamento da cota única em relação à data anterior, que era de 30 de abril.
A Sefaz já havia estendido, no mês de março, o prazo para o pagamento das cotas do tributo. Com a prorrogação, o início das fiscalizações para o documento atualizado passou a ser a partir de 1º de novembro, antes previsto para outubro.
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De acordo com o secretário da Sefaz, Eduardo Tavares, a iniciativa do Estado oportuniza mais um fôlego para o contribuinte obter o desconto no pagamento em cota única.
"É mais um oportunidade para o contribuinte organizar suas contas, obter o desconto de 20% no valor total do tributo com o pagamento em cota única e ficar em dia com o fisco”, reforçou Tavares.
Confira o novo calendário do IPVA 2022
- Cota Única ou 1ª Cota, Licenciamento - 10/05;
- 2ª Cota - 30/05;
- 3ª Cota - 30/06;
- 4ª Cota - 29/07;
- 5ª Cota - 30/08;
- 6º Cota - 30/09.
- Prazo máximo para licenciamento - 30/10
- Início da fiscalização - 01/11
Esta alteração não é aplicada a veículos novos adquiridos em 2022, cujo prazo de pagamento permanece de 30 dias a contar da data de emissão do documento fiscal que transfere a propriedade do veículo, ou ainda, do Certificado de Registro de Veículo/ Documento Único de Transferência (CRV/DUT).
Boletos podem ser acessados pelos sites da Secretaria da Fazenda ou do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP). Contribuintes também podem buscar atendimento nos boxes do Detran nas unidades do Super Fácil, mediante agendamento.
O IPVA é um dos tributos que geram os repasses do Estado às prefeituras, que podem ser revertidos em melhorias na saúde, educação e infraestrutura, de acordo com a necessidade de cada município.
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