Amapá encerra primeira etapa de regularização das terras

O Amapá está pronto para iniciar a segunda fase da transferência de terras da União para o Estado – processo autorizado pelo governo federal desde o mês de abril, via decreto presidencial.

A primeira etapa foi encerrada nesta quarta-feira, 13, com a última reunião de divulgação do Plano de Ação, que contém o planejamento para efetivação da regulamentação de terras no Estado. O encontro, que aconteceu no Palácio do Setentrião, reuniu entidades da sociedade civil organizada, principalmente ligadas ao setor produtivo. O plano foi detalhado pelo governador do Estado, Waldez Góes.

Representantes de associações, sindicatos, cooperativas e federações de categorias como extrativistas, agricultores pecuaristas, pescadores, entre outras classes rurais, foram à sede do governo para conhecer os trâmites e debater os próximos passos diante das demandas que a realidade rural impõe.

Durante a reunião, várias demandas pontuais, principalmente, em relação à sobreposição de propriedades foram expostas. O governador garantiu que todas as questões levantadas no encontro serão consideradas na próxima fase, que deve iniciar na próxima semana com a formação e instalação de dois grupos de trabalho.

O representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas no Amapá, Pedro Ramos, fez questão de elogiar a gestão política da equipe de governo e bancada federal por ter conseguido a assinatura do decreto presidencial que possibilitou ao Estado a chance de regulamentar as terras. “É uma luta de 20 anos. Ser dono da terra significa ser dono de sua riqueza. Os envolvidos nesta conquista estão de parabéns”, elogiou Ramos.

Já o presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Lourenço (município de Calçoene), Antônio Gomes, falou da terra como instrumento para aumento da própria produção. “Em Calçoene temos muitos produtores que não vão pra frente por falta de financiamento. Com a terra titulada, poderão ter acesso ao crédito para aumentar o que produzem”, analisou.

Góes informou que nesta quinta e sexta-feira, dias 14 e 15, serão apresentadas dois mecanismos técnicos que ajudarão na regulamentação fundiária: a Base Cartográfica, que é uma plataforma de informações georreferenciadas sobre todo o território amapaense; e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), estudo científico que aponta as vocações produtivas e ambientais do cerrado amapaense. Estes instrumentos nortearão as delimitações de terras e a destinação de uso delas.

“Esta primeira fase foi necessária para que todos os envolvidos pudessem conhecer como o processo será conduzido. Mas as etapas seguintes seguem em cima dos três princípios que estamos nos baseamos: transparência, controle social, e participação”, explicou o governador.

Segunda fase

O próximo estágio compreende a criação e instalação de dois grupos de trabalhos intergovernamentais, um de caráter executivo, e outro com atuação consultiva e fiscalizatória.

Terras em números

Góes explanou que as áreas abrangidas pelo decreto são mapeadas em 23 glebas, que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Possui uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas.

O mecanismo de regulamentação não inclui terras indígenas já homologadas, 15 áreas de projetos de assentamentos agroextrativistas, 28 áreas de projeto de assentamentos de colonização e regularização, e 29 áreas que a União pretende transformar em quilombo. Um acordo entre os governos Federal e do Amapá firmou prazo de 20 meses para que a União regularize estas áreas excluídas da transferência.