Negociação da dívida da Petrobras com o Amapá avança no Palácio do Planalto

A articulação conjunta do Executivo amapaense e da bancada federal deixou mais próxima a solução da dívida da Petrobras com o Governo do Estado do Amapá. Em audiência realizada na tarde de quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, o presidente interino da República, Michel Temer, garantiu ao vice-governador Papaléo Paes que vai buscar uma solução de curto prazo para o pagamento dos R$ 312 milhões que a estatal deve de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cofres públicos.

Papaléo, que estava acompanhado do senador Davi Alcolumbre e do secretário do Governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, explicou ao presidente interino a importância do pagamento da dívida que a Petrobras tem com o Amapá, principalmente diante do atual cenário da economia.

“Explicamos ao presidente Michel Temer que esse pagamento poderia ser uma alternativa para o Amapá, uma vez que não fomos contemplados com o parcelamento da dívida dos Estados com a União”, pontuou o vice-governador.

O vice-governador Papaléo Paes e o senador Davi Alcolumbre apresentaram ao presidente em exercício uma proposta que prevê o pagamento dos débitos tributários em cinco parcelas, com entrada de R$ 100 milhões e mais cinco prestações de R$ 42,5 milhões. Temer entendeu que o acordo é necessário e se colocou à disposição para que, da melhor maneira possível e no menor prazo, haja a quitação do débito. O presidente interino sugeriu o parcelamento do débito em 12 vezes, e não em 60 parcelas, como pretende a estatal, proposta aceita tanto pelo senador quanto pelo vice-governador.

"Nós não queremos os 60 meses que a Petrobras propõe e talvez as cinco parcelas não sejam viáveis. De toda forma, o presidente vai buscar o acordo e ficamos sensibilizados com a forma cordial como fomos tratados", disse o senador Davi Alcolumbre, endossado pelo vice-governador.

O vice-governador Papaléo Paes lembrou que, do rateio desta dívida tributária de ICMS que a Petrobras tem, um percentual de 25% será distribuído entre os 16 municípios amapaenses e elogiou o apoio da bancada federal em busca de solução para o impasse.

Na próxima semana, o senador e o governador Waldez Góes devem ir ao Rio de Janeiro, na sede da Petrobras, para encaminhar a negociação. Também há a possibilidade de uma visita à Casa Civil para formalizar o acordo. O presidente Temer se comprometeu em fazer gestão política junto à direção da Petrobras para atender ao pleito do Amapá.

Entenda o caso

Entre 2001 e 2010, a Petrobras ficou sem pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste período, a estatal vendeu óleo diesel para a Eletronorte. O combustível foi usado na geração de energia. A sonegação do tributo foi alvo de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá, com a estatal perdendo em todas as instâncias jurídicas. Atualmente o débito em relação ao imposto alcança o valor de R$ 312 milhões.