Audiência de conciliação entre GEA e Petrobras é suspensa

A audiência de conciliação entre o Governo do Amapá e a Petrobras, na tarde desta quinta-feira, 14, foi suspensa por conta de que os representantes da estatal, enviados à audiência, não tinham poder de negociação. A ação é referente à dívida de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estimada em R$ 300 milhões.

Uma nova audiência está marcada para o dia 5 de agosto, na 3ª Vara Cível de Santana, por onde o processo corre. Nesse intervalo, o Governo do Estado pretende avançar na articulação conjunta com a bancada federal, no Palácio do Planalto.

Entre 2001 e 2010, a Petrobras ficou sem pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste período, a estatal vendeu óleo diesel para a Eletronorte. O combustível foi usado na geração de energia. A sonegação do tributo foi alvo de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá, com a estatal perdendo em todas as instâncias jurídicas. Atualmente o débito em relação ao imposto alcança o valor de R$ 312 milhões.

Na tarde da última quarta-feira, 13, o vice-governador Papaléo Paes esteve com o presidente interino da República, Michel Temer, tratando sobre o pagamento da dívida. Papaléo Paes apresentou uma proposta que prevê o pagamento dos débitos tributários em cinco parcelas, com entrada de R$ 100 milhões e mais cinco prestações de R$ 42,5 milhões. Temer entendeu que o acordo é necessário e se colocou à disposição para que, da melhor maneira possível e no menor prazo, haja a quitação do débito. O presidente interino sugeriu o parcelamento do débito em 12 vezes, e não em 60 parcelas, como pretende a estatal, proposta aceita tanto pelo senador quanto pelo vice-governador.

"Nós não queremos os 60 meses que a Petrobras propõe e talvez as cinco parcelas não sejam viáveis. De toda forma, o presidente vai buscar o acordo e ficamos sensibilizados com a forma cordial como fomos tratados", disse o senador Davi Alcolumbre, endossado pelo vice-governador.

O vice-governador Papaléo Paes lembrou que, do rateio desta dívida tributária de ICMS, um percentual de 25% será distribuído entre os 16 municípios amapaenses e elogiou o apoio da bancada federal em busca de solução para o impasse.

Na próxima semana, o senador e o governador Waldez Góes devem ir ao Rio de Janeiro, na sede da Petrobras, para encaminhar a negociação. Também há a possibilidade de uma visita à Casa Civil para formalizar o acordo. O presidente Temer se comprometeu em fazer gestão política junto à direção da Petrobras para atender ao pleito do Amapá.

Para o Amapá, o recebimento desses R$ 300 milhões é uma alternativa para cobrir a frustração do primeiro semestre deste ano, que atingiu os R$ 308 milhões, tornando possível o adiantamento décimo dos servidores e o pagamento da folha.