Governador assina termo de compromisso do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito

O governador Waldez Góes assinou, nesta segunda-feira, 19, o termo de compromisso do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A cerimônia de assinatura aconteceu no Palácio do Setentrião. A meta é praticar as ações previstas no documento, cujo objetivo é reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortes no trânsito até o ano de 2028. O intuito e salvar aproximadamente 86 mil vidas.

Para o chefe do Executivo Estadual, Waldez Góes, é necessário que o plano seja enxergado com a complexidade do trânsito para que seja aplicado para uma boa convivência entre condutores, pedestres e todos que o compõem, de modo a ser aprimorado cada vez mais com conhecimento e educação no trânsito.

“É um desafio permanente e isso requer muita responsabilidade. Primeiro conhecer, ter diagnóstico e estatísticas que dê condições de ter um plano com referência de avaliação e corrigir a execução deste ao longo do tempo, caso seja exigida alguma modernidade”, externou Góes.

O Pnatrans foi criado em 2018, pela Lei nº 13.614, para orientar os gestores de trânsito do país a implementarem ações com o objetivo de reduzir mortes e lesões no trânsito, em alinhamento com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU). De modo que, para cada ano, em cada circunscrição das vias federais, estaduais e municipais, deve ocorrer uma redução percentual nas taxas para que a meta global estipulada seja alcançada.

Em 2021, o plano passou por uma revisão que contou com a contribuição de mais de 100 especialistas, de 50 órgãos e entidades representantes da sociedade civil. Ora revisado, traz um olhar integral e atualizado sobre a segurança do trânsito. O documento prevê revisões periódicas, com o estabelecimento de metas e indicadores para todos os produtos propostos.

O secretário Nacional de Trânsito (Senatran), Frederico Carneiro, destacou que para a elaboração do plano, o Amapá contou representante local no grupo de trabalho para que fosse apresentada a realidade do estado no processo de construção do documento.

“O plano tem tudo para sair do papel. E o Amapá já está fazendo sua parte, tem feito pela melhoria na segurança do trânsito a começar pelas entidades que atuam no Estado, vivendo isso no dia a dia com o propósito de salvar vidas”, enfatizou Caneiro

Espera-se que o planejamento seja mais bem executado e que as ações previstas sejam implementadas e acompanhadas de forma efetiva e alinhadas com a abordagem e parâmetros do Sistema Seguro e Visão Zero.

A diretora-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), Marlete Góes, reforçou que o Estado, juntamente com seus órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, se compromete em cumprir as normas legais vigentes a fim de reduzir mortes e lesões no trânsito.

“Além de cumprir a determinações, juntaremos esforços com os demais entes e a sociedade civil organizada no que diz respeito a planejar e executar políticas públicas que resultem em segurança no trânsito”, comentou Marlete.

Para mensuração da meta do Pnatrans de redução do índice de mortes, utiliza-se os dados de óbito disponibilizados pelo Datasus, aplicando-se o filtro óbitos por causas externas e residência, classificação CID-10, V00 a V89.

O Plano se junta às ações positivas já existentes em prol da segurança no trânsito, porém dá um passo adiante ao propor iniciativas pautadas em seis pilares fundamentais para o desenvolvimento das propostas, permitindo que a questão seja abordada em suas diversas vertentes, dividas em 6 pilares, sendo eles: Gestão da Segurança no Trânsito;Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização.

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