Sejus reúne órgãos do Disque180 para lançamento ponto focal

Criada em 2005 pela Secretaria de políticas para as Mulheres da Presidência da República, a Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 é um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. Tem o intuito de prestar uma escuta e acolhida nessas situações e fornecer informações sobre onde podem recorrer caso sofram algum tipo de violência. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Na ocasião, foram discutidas as formas de modernização do fluxo de dados das denúncias advindas do DISQUE 180, buscando um novo formato de hierarquização do ponto focal dos recebimentos das denúncias nos órgãos, à padronização de normas e procedimentos e a cooperação dos mesmos.

Apontada por gestores como o serviço com acesso mais democrático, a Central de Atendimento à Mulher – mais conhecida como Ligue 180 – se prepara para expandir sua atuação no enfrentamento à violência de gênero. Além de orientações também registrará e encaminhará denúncias de violência contra as mulheres para as autoridades locais e acionando diretamente os serviços de urgência e emergência 180.

A proposta de que a denúncia registrada pelo Ligue 180 tenha de fato um acompanhamento local prevê que a Secretaria de Segurança Pública designem um ponto focal, neste caso aqui no estado será a Ouvidoria da Sejusp, coordenada pela Delegada Jacinta Pernanbuco que se responsabilizara por redistribuir denuncias recebidas de forma mais apropriada aos serviços disponíveis.

A proposta é que o ponto focal distribua a demanda para o serviço que vai atender o caso mais rapidamente – que pode ser a Delegacia Especializada em um caso que já vem ocorrendo e precisa ser investigado, ou a Polícia Militar se for um flagrante.

Foi discutido, também os encaminhamentos que será manter a central de atendimento à Mulher Ligue 180 de Brasília informada dos procedimentos que foram adotadas para cada demanda no prazo, por meio de preenchimento da planilha proposta, assim como manter atualizados os dados do ponto focal responsável, informando eventual alteração para o e-mail. Após o prazo, sem resposta do órgão de Segurança Publica, o MP por exemplo poderá solicitar formalmente um posicionamento sobre o andamento das demandas como Tráfico de Mulheres interno e externo, trabalho escravo, cárcere privado, violência sexual, violência física, Violência psicológica, Violência moral, Violência patrimonial, Violência institucional, Reclamação, Sugestão e Elogio.

 Assessora: Georgeth Costa

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