Amapá participa do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, no Rio Grande do Sul

O documento será entregue pelos secretários estaduais ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin.

Representando o Governo do Amapá, o secretário de Estado da Cultura, Cléverson Baía, participou do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, um dos eventos mais expressivos no campo da política cultural, que aconteceu no Rio Grande do Sul, entre 10 e 13 de novembro.

Na agenda foram tratados os futuros planos de políticas públicas para o setor, resultando no lançamento do documento intitulado Carta do Rio Grande do Sul, com propostas sobre o cenário da cultura no país e das expectativas das lideranças estaduais para os próximos anos.

“A carta é resultado de uma discussão e articulação de todos os secretários de Cultura do Brasil, pois estamos nos reunindo desde o início do ano para tratar da realidade da política cultural. No documento evidenciamos pontos que precisam de atenção, para retomar os investimentos e a estruturação do sistema nacional de cultura e, com isso, implementar a consolidação dos sistemas estaduais e municipais de Cultura por todo o país”, explica o secretário Cléverson.

O documento será entregue ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, manifestando a intenção de oferecer contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras.

Os quatro pontos da Carta

O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. A expectativa é por um ministério “arejado, democrático e representativo, que se organize a partir de uma remodelação de inovação institucional com a finalidade de ampliar a abrangência das políticas culturais, reforçando a ideia de democratização, regionalização e de representação, incorporando demandas, grupos e fazeres populares e de base comunitária”.

O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, que considerem a experiência acumulada pelos gestores municipais e estaduais no processo de implementação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc I. Assim como, a retomada do pleno funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, para a retomada da análise de projetos e a liberação de recursos que se encontram paralisados.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é o terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. “É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), através da retomada da linha de coinvestimentos regionais do FSA visando restabelecer o seu papel no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e a economia do país”.

O quarto ponto é sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, com um pedido para a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.

Clique aqui para ler a Carta do Rio Grande do Sul na íntegra.

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