Em Fórum Governadores, Waldez discute ICMS de combustíveis e compensação de perdas na arrecadação

O evento é um espaço em que os chefes do Executivo de todo o país se reúnem na capital federal para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos.

O governador do Amapá, Waldez Góes, se juntou virtualmente a chefes de Executivo de todo o país, em Brasília (DF), nesta terça-feira, 13, para mais uma edição do Fórum de Governadores.

O evento, que agregou também membros do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Consefaz), aconteceu de forma hibrida, com a participação presencial e remota dos governantes, no Palácio do Buriti.

No encontro, que também teve participação dos governadores eleitos, foram discutidas medidas alternativas e danos à arrecadação tratadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), resultante da Lei Complementar Nº 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional. A norma determinou a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis – gerando prejuízo aos estados.

Foi discutida, ainda, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, com indicativo de acordo de conciliação com a União. O acordo passou pelo STF e, agora, está no Ministério da Economia para o aval do ministro Paulo Guedes.

Os governadores também trataram das teses em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).

Waldez comentou que as medidas discutidas visam compensar as perdas de arrecadação decorrentes de leis complementares.

“Foi reduzida as alíquotas para combustível, energia elétrica e telecomunicações. Esses três itens são praticamente a base da arrecadação do ICMS. Então, a queda foi brutal, principalmente para o combustível, quando a nossa gasolina era de 25% e tivemos que reduzir para 18% e causou uma perda muito grande”, destacou Góes.

Julgamento do Difal do ICMS

Na segunda-feira, 12, os governadores – entre alguns que terminam os mandatos e outros eleitos que assumirão os cargos – reuniram-se com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que se comprometeu a levar o julgamento do Difal do ICMS para o plenário físico em fevereiro de 2023.

A discussão estava sendo pautada em ambiente virtual, mas a ministra pediu destaque dos casos. Com isto, o julgamento será reiniciado.

Durante o encontro, os governadores citaram perdas na ordem de R$ 11,9 bilhões de arrecadação para os estados caso prevaleça o entendimento que o Difal do ICMS deve respeitar as anterioridades nonagesimal e anual.

O julgamento busca definir se a lei complementar que regulamentou a cobrança precisa observar as anterioridades nonagesimal e anual para começar a produzir efeitos.

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