Programação marca comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha

A organização é da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres.

Uma extensa programação com palestras, seminários, lançamento de cartilhas e caminhada marca as comemorações dos 10 anos da sanção da Lei Maria da Penha, no Amapá. A organização é da Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres (SEPM).

A abertura será na segunda-feira, 8, e o encerramento na quinta-feira, 11. O primeiro seminário terá como tema “Viver sem violência, uma questão de direito para as mulheres” e acontece às 16h de segunda-feira, na sede da seccional amapaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), no centro de Macapá.

Além de comemorar uma década da Lei 11.340/2006, o objetivo do evento é debater e dar ainda mais visibilidade à legislação, que se transformou em símbolo de defesa dos direitos das mulheres. A intenção é reunir mulheres de diferentes perfis sociais, além de agregar instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher, movimentos sociais e feministas.

Um dos destaques da programação será o lançamento da Cartilha Maria da Penha, em áudio e vídeo, para mulheres deficientes visuais, analfabetas e de pouca leitura. Além da SEPM, participam equipes dos Centros e Rede de atendimento à Mulher e à Família (CRAMs e CAMUFs), que irão distribuir panfletos informativos sobre a lei, além de parceiros como Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap) e Comissão da Mulher Advogada da OAB Amapá.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência contra mulher era considerada crime de menor potencial ofensivo. Se fosse condenado, o agressor apenas pagava cestas básicas ou realizava trabalhos voluntários. Com a sanção da lei, em agosto de 2006, se o agressor for preso em flagrante, pode ser condenado de três meses a três anos de reclusão.

“O Brasil fez história ao sancionar a lei, pois é considerada a terceira melhor do mundo na disseminação dos direitos das mulheres, no combate à violência contra a mulher, além de não fazer distinção de gênero. É um grande avanço, porque atende todas as camadas da sociedade”, argumenta Silvanda Duarte, secretária estadual de Políticas para as Mulheres.

De acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Lei Maria da Penha contribuiu para diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres praticados dentro das residências das vítimas.

Lei Maria da Penha

Lei 11.340/06 – legislação com o objetivo de punir agressões físicas e psicológicas contra as mulheres. O nome da legislação leva o nome da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante 23 anos por seu marido, que tentou assassiná-la, deixando-a paraplégica.

A regra abrange diversos tipos de violência, como o sofrimento psicológico, a violência sexual e a patrimonial. Para tirar dúvidas sobre a legislação e fazer denúncias, as pessoas podem ligar para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A ligação é gratuita.

Programação

8/8 (segunda-feira) – Seminário “Viver sem violência, uma questão de direito para as mulheres”.

1ª Palestra com a secretária de Políticas para as Mulheres, Silvanda Duarte.

Tema: “Boas práticas na Educação para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

2ª Palestra com a Dra. Rosiane Cristina Barbosa Afonso

Tema: “Lei Maria da Penha: Formas de violência, medidas protetivas, avanços e desafios”.

3ª Palestra com Isadora Canto

Tema: “Conversando sobre lesbofobia, bifobia e transfobia”. Um olhar para as relações homoafetivas.

Local: Sede da OAB, situada na Rua Independência, Nº 26 - Centro.

Horário: 16h.

9/8 (terça-feira) - Palestra do Camuf com o tema: “Prevenção da violência no namoro”

Local: Município de Porto Grande, nas escolas estaduais Elias de Freitas Trajano de Souza e Maria Cristina Botelho Rodrigues.

Palestra do Cram com o tema: “Violência de gênero e Lei Maria da Penha”.

Local: Escola Estadual Prof.ª Maria de Nazaré Pereira Vasconcelos e Escola Estadual Prof.ª Raimunda Virgolino, bairro Pedrinhas, Macapá.

10/8 (quarta-feira) – Lançamento da Cartilha Maria da Penha em áudio e vídeo.

Local: Palácio do Setentrião.

Horário: 9h

11/8 (quinta-feira) – Encerramento com o Corredor Lilás e caminhada no centro comercial.

Local: Rua Candido Mendes, Centro de Macapá.

Horário: 8h.

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