Entenda as normas de licenciamento ambiental para o agronegócio no Amapá

Plantação no interior do Amapá

O agronegócio é uma das áreas econômicas contempladas nos Termos de Referências que o Governo do Amapá disponibiliza para Consulta Pública até segunda-feira, 17. Trata-se de uma das principais atividades econômicas do Brasil e que está em expansão no Amapá. Um crescimento que deve ser acompanhado por medidas de sustentabilidade. 

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Os Termos que trazem orientações de licenciamento ambiental do eixo agronegócio foram elaborados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) com orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Os documentos são essenciais para garantir a preservação ambiental durante as atividades econômicas em áreas rurais e especialmente importantes para propriedades agrícolas que possuem áreas de até 1000 hectares, porque esses espaços podem ser mais sensíveis e vulneráveis a impactos ambientais.

Nesses casos, é preciso adotar medidas ainda mais rigorosas de proteção para garantir a sustentabilidade da atividade econômica. Os termos de referência relacionados ao agronegócio disponíveis para receber sugestões e contribuições da sociedade são:

• Documentos solicitante e empreendimento

• Agronegócio até 1000 hectares

• Agronegócio acima de 1000 hectares

O Governo do Amapá vai avaliar as sugestões feita pela sociedade para concluir os termos, que serão publicados de forma definitiva. 

Desenvolvimento econômico e meio ambiente

É fundamental assegurar que as atividades rurais sejam realizadas de forma sustentável, minimizando os impactos negativos no meio ambiente. Os empreendedores devem seguir as orientações contidas em cada termo, de acordo com as atividades que pretendem desenvolver.

Os documentos definem, por exemplo, quais são as áreas que devem ser preservadas e quais atividades são permitidas em cada uma delas. Também apresentam as medidas de proteção e controle ambiental, que devem ser adotadas para evitar impactos negativos na fauna, flora e recursos hídricos.

Na avaliação do diretor técnico de Desenvolvimento Ambiental da Sema, Marcos Almeida, os termos de referência do Agronegócio garantem a segurança jurídica e técnica tanto para o órgão licenciador e quanto para o empreendedor.

“A segurança jurídica está relacionada à clareza e objetividade do documento, garantindo que as empresas e empreendedores saibam exatamente quais são as exigências e critérios técnicos a serem cumpridos para obter a licença ambiental”, destacou Marcos Almeida.

Agronegócio no Amapá 

No Amapá, a produção de grãos vem crescendo significativamente nos últimos anos, com destaque para produção de arroz e soja.

Nesse sentido, o Governo do Amapá tem investido em programas de incentivo à produção agrícola, oferecendo linhas de crédito e assistência técnica, nas quais se encaixam os Termos de Referência como ferramentas orientadoras de licenciamento para garantir a sustentabilidade.

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