Governo do Amapá leva 'Balcão de Atendimentos' para produtores rurais de três municípios

Ação inicia pelo município de Pedra Branca do Amapari

A partir desta terça-feira, 18, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) leva o "Balcão de Atendimentos" até os agricultores dos municípios de Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, que terá atendimentos na zona urbana e na Vila Cupixi.

Os produtores vão receber suporte técnico para atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetuar inscrições na chamada pública do projeto de pagamento por Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), na modalidade Conservação, por resultados alcançados pelo Brasil no bioma Amazônia em 2014 e 2015.

O CAR é um documento eletrônico que reúne informações ambientais das propriedades e é o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais das propriedades rurais.

Já o "REDD +" é um projeto do Governo Federal, em parceria com o Amapá, para promover a regularização ambiental e incentivar a conservação e a recuperação da vegetação nativa em áreas estratégicas para a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. A ação reconhece o papel dos produtores na manutenção dos serviços ambientais com práticas sustentáveis.

Para acessar os recursos, é indispensável que o proprietário rural tenha realizado previamente o CAR e esteja em processo de regularização ambiental de sua propriedade, conforme determina o Código Florestal Brasileiro.

Ao levar esses atendimento para as comunidades, o Governo do Amapá incentiva e possibilita acesso a projetos que viabilizam o uso sustentável dos recursos naturais, uma vez que os proprietários rurais que possuem áreas degradadas ou desmatadas podem receber incentivos financeiros para implementar ações de restauração e conservação da vegetação nativa em suas propriedades.

A estratégia faz parte de uma ação Integrada do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Governo do Amapá, com o suporte das Prefeituras locais.

Confira o cronograma de atendimentos:

Pedra Branca do Amapari
Data: terça-feira, 18
Local: Centro de Convenções I, na Avenida Raimundo Rodrigues de Almeida, 630
Horário: 8h às 18h

Serra do Navio
Data: quarta-feira, 19
Local: Auditório Municipal, Rua A1, s/n
Horário: 8h às 18h

Porto Grande
Data: 21 e 22 de abril
Local: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Avenida Mário Cruz, 710
Horário: 8h às 18h

Vila Cupixi, em Porto Grande
Data: 23 de abril
Local: Escola Municipal Cupixi, na Vila Cupixi, KM 150, BR-210
Horário: 8h às 18h

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