Governo prepara projeto piloto para funcionamento da Central de licitações

O Governo do Amapá começou a testar o modelo de aquisições públicas planejado para reduzir gastos, evitar superfaturamento e agilizar as compras do Executivo estadual. Denominado Central de Licitações (CL), o novo regime é baseado nas experiências de outras unidades da federação, que depois de implantar o dispositivo passaram a economizar bilhões dos cofres públicos.

Experimentalmente, o sistema será testado para aquisições de quatro instituições, Secretaria de Estado da Administração (Sead), Polícia Militar (PM), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão responsável pela Central de Licitações.

De acordo com as novas regras, para participar das licitações destes órgãos, as empresas terão que fazer o Cadastro de Fornecedores no site www.compras.ap.gov.br. Depois disso, a documentação exigida por lei deverá ser entregue na Sead, que expedirá o Certificado de Registro de Fornecedor (CRC) – documento que habilita a empresa a participar dos processos de aquisições públicas. Até esta semana, quase 6 mil empresas de todo o país estavam cadastradas, segundo a PGE. Outro benefício da CL é a participação de pequenos empreendedores. Nas compras até R$ 80 mil, é garantida a participação somente deles.

De acordo com o procurador Paulo Maia, que gerencia a Central de Licitações, além da economia de recursos, as vantagens de centralizar em um único ambiente os procedimentos de aquisições públicas de bens, materiais e a contratação de obras e serviços também passam pelo campo da gestão.

“É um sistema que permite melhor gestão de compras em todas as áreas na Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros setores, porque nos dá maior capacidade de ação, isso torna a compra mais rápida e quem sentirá a diferença positiva é a população que depende dos serviços a serem contratados. A economia com a Central de Licitações vai permitir que o governo possa aplicar mais recursos em outras áreas, como Saúde, por exemplo”, explicou.

Estrutura

O Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) – software usado pela Central de Licitações – compreende um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados, normas legais, órgãos e entidades, todos a cargo de gestores públicos, responsáveis pela definição das políticas e diretrizes de compras, assim como pelos processos de aquisição de bens e materiais e contratação de obras e serviços.

O objetivo é reunir em um só ambiente todas as informações e serviços corporativos relacionados a aquisições públicas de bens e materiais e a contratação de obras e serviços pelos órgãos e entidades do Estado.

A estrutura do SIGA apresenta informações e serviços da Central de Licitações do Estado, como por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convite. Por ela é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e a informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras.

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