Consulta Pública sobre licenças ambientais no Amapá recebe mais de 650 contribuições

Objetivo é desburocratizar o processo de licenciamento ambiental, mantendo o desenvolvimento sustentável

A Consulta Pública lançada pelo Governo do Amapá para ouvir a população sobre licenças ambientais recebeu 657 sugestões da sociedade, superando as expectativas de participação popular. Ainda em abril, os amapaenses tiveram 14 dias para avaliar 26 termos de referência que contemplam diversas atividades econômicas geradoras de impactos ambientais, entre elas, o agronegócio, a construção civil e a mineração.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira, 10, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), responsável pela elaboração e finalização dos termos. O trabalho faz parte do objetivo de modernizar os trâmites burocráticos para a concessão de licenças ambientais, dentro dos padrões da legalidade e mantendo o desenvolvimento sustentável. 

Próximos passos

Agora, uma comissão composta por técnicos da Sema e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai avaliar o que foi pontuado e analisar as sugestões que podem acolhidas. 

"É um resultado muito positivo. A consulta possibilitou a participação popular na construção de termos de referência aplicáveis ao licenciamento ambiental no Amapá", disse o secretário adjunto Patrick Cantuária, presidente da comissão. 

Os termos serão devidamente reajustados, de acordo com o resultado da Consulta Pública. Quando finalizados, eles ficarão disponíveis de forma definitiva para a população.

A secretária de Meio Ambiente, Taísa Mendonça, falou que o número elevado de contribuições exige uma análise mais minuciosa e, portanto, essa é uma fase que pode demandar um tempo maior.

“A procura foi superior ao que prevíamos. Dessa forma, será necessário que o período de análise do conteúdo com as sugestões oriundas da ampla participação da sociedade, seja maior, portanto, a comissão tem até 24 de maio para concluir o processo”, relatou a secretária.

Desenvolvimento sustentável

A otimização dos trâmites de concessões de licenças representa um avanço para o setor econômico, uma vez que configura um incentivo ao empreendedor e possibilita o desenvolvimento de atividades economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.

Trata-se de uma política pública alinhada à gestão do Governo do Amapá, que entende o meio ambiente como fundamental para o desenvolvimento.

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