Governador Clécio Luís institui Comitê Estadual de Políticas Públicas pela Primeira Infância

O Comitê vai trabalhar na elaboração de políticas públicas, ampliando as discussões com vários setores da gestão

As experiências da primeira infância, desde o período de gestação, influenciam diretamente na formação da criança para o futuro. Ter um plano estadual que garanta uma janela de oportunidades para que ela desenvolva todo o seu potencial motivou o governador Clécio Luís a instituir o Comitê Estadual de Políticas Públicas pela Primeira Infância no Amapá na última quinta-feira, 22.

O foco no desenvolvimento integral das crianças, desde o neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional, é uma das prioridades do Governo do Estado. E o comitê vai trabalhar na elaboração de políticas públicas, ampliando as discussões de forma articulada entre vários setores da gestão, além da participação de outras instituições.

“É na primeira infância, que aprendemos muito, e de forma rápida. Então precisamos focar e investir nesta fase da vida para que possamos ter no futuro, cidadãos responsáveis. Esse também é o nosso papel enquanto gestor. O comitê vai atuar nesse sentido, responsável por elaborar políticas públicas e transformar em um plano estadual pela primeira infância", pontuou o governador.

Ao todo, 23 secretarias de governo e conselhos estaduais, integram o comitê na primeira infância, que vai de 0 a 6 anos de idade. Entre as primeiras missões está a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas, que deverá ser aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

"Ao criar o comitê, o governador estabelece a primeira infância como prioridade absoluta para a gestão. A partir de agora, os integrantes passam a se reunir periodicamente, fazendo a escuta de todos os órgãos participantes. Através de uma plataforma digital que será criada, a população também vai poder contribuir com a criação de políticas públicas", explicou a secretária de Assistência Social, Aline Gurgel.

Primeira Infância no Amapá
Os números do estado reforçam a preocupação do Governo. No Amapá, a primeira infância compreende mais de 96 mil crianças com até 6 anos de idade. Mas o índice de mortalidade infantil com até 1 ano de vida é de 19,9 para cada mil habitantes. Média superior à do Brasil, que é de 11,9 para cada mil habitantes.

Menos da metade das gestantes, 41,7%, fizeram mais de sete consultas durante o pré-natal e cerca de 10% dos domicílios apresentam insegurança alimentar grave. Os dados são da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Agenda
Durante a reunião de assinatura do decreto que cria o comitê, também foi lançada a Agenda da Primeira Infância, que prevê a apresentação no mês de agosto (mês da Infância) de cada ano, dos relatórios de acompanhamento da implementação do Plano Estadual ao Conselho da Criança e do Adolescente.

O Comitê também deve apoiar e estimular a implementação de comitês municipais, assim como a elaboração dos Planos Municipais de Políticas Públicas pela Primeira infância.

"A criação do comitê do Estado é um passo muito importante, e avalio como uma prioridade do Governo, de cuidar da primeira infância. É um compromisso muito sério do Estado", disse a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santana, Larissa Antunes.

Outra iniciativa que se soma a criação do comitê é o Pacto Estadual pela Primeira Infância que será assinado entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa.

Primeira infância
A Primeira Infância é o período de vida de uma criança compreendido entre a gestação e os 6 anos de idade. É quando a aprendizagem de habilidades e o desenvolvimento de aptidões e competências acontecem com maior facilidade.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) traz importantes avanços na proteção aos direitos das crianças brasileiras, ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas a meninos e meninas nessa faixa etária.

O Comitê Estadual Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância é formado pelos seguintes órgãos e entidades:
• Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov);
• Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims);
• Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan);
• Secretaria de Estado da Educação (Seed);
• Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
• Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS);
• Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp);
• Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SEPM);
• Secretaria de Estado da Cultura (Secult);
• Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel);
• Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo (Sete);
• Secretaria de Estado da Comunicação (Secom);
• Secretaria de Estado de Relações Internacionais e Comércio Exterior;
• Secretaria de Estado de Mobilização e Participação Popular;
• Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi);
• Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria);
• Fundação Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amapá (FEPPIR -Fundação Marabaixo);
• Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap);
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE);
• Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Conselho Estadual de Assistência Social;
• Conselho Estadual de Saúde;
• Conselho Estadual da Educação.

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