Governo do Estado leva regularização fundiária para mais de 300 famílias produtoras em Mazagão

Atendimentos acontecem no Sindicato de Agricultores de Mazagão, na sede do município, das 9h às 17h

Até sexta-feira, 7, o Governo do Amapá oferece atendimento para famílias do município de Mazagão que buscam a regularização da posse de suas propriedades rurais. A expectativa é atender, aproximadamente, 360 famílias, que, em sua maioria, tiram o sustento da produção agrícola.

Os atendimentos acontecem no Sindicato de Agricultores de Mazagão, na sede do município, das 9h às 17h. Em dois dias, 15 famílias já deram entrada no processo. Com a regularização, as terras passam a ser, de fato, uma propriedade desses produtores, que ganham mais segurança para cultivar e maior acesso a linhas de financiamento do poder público e de bancos privados para investir na produção.

Quem coordena a ação é o Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), com apoio do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural (Rurap) e do Sindicato de Agricultores.

O diretor-presidente do Amapá Terras, Reneval Tupinambá, explicou que o serviço é um passo fundamental para fortalecer a agricultura familiar no estado.

“Com isso, o objetivo do Governo do Estado é aumentar a produtividade dessas famílias, gerando renda e contribuindo para o desenvolvimento econômico do Amapá”, detalhou Tupinambá.

O Amapá já recebeu, em 2022, oito glebas da União que totalizam, aproximadamente, 1 milhão de hectares. Gleba é como se denomina porções de terras não legalizadas. Agora, o Governo do Estado trabalha na regularização dessas áreas.

Como acontece a regularização?

O processo é feito pelo Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária (Sicarf), de maneira totalmente digital, onde o interessado pode acompanhar o processo, desde a sua abertura até a sua conclusão.

O sistema é uma ferramenta tecnológica que auxilia no cadastro do processo eletrônico de forma segura e transparente. O primeiro passo é realizar o cadastro; depois preencher os formulários e incluir os anexos solicitados. Assim, é feita a análise de possíveis sobreposições das terras, como áreas públicas, áreas indígenas e de conservação ambiental.

O trabalho também inclui uma vistoria na área, para checar o georreferenciamento (identificação do móvel rural), as documentações e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após esses trâmites, inicia o último passo para a expedição do título, que é a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Novas ações

Em 2023, o Amapá Terras já levou ações de regularização de terras para regiões como o Assentamento Padre Jósimo, na zona rural Macapá. Agora, o objetivo é estender a iniciativa para outros municípios.

“As glebas de Mazagão já se encontram matriculadas em nome do Estado, iremos programar outras ações como esta para as demais glebas públicas do Amapá”, ressalta Tupinambá.

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