Nos 17 anos da Lei Maria da Penha, Segurança Pública do Amapá ganha reforço no combate à violência contra a mulher

Os veículos irão auxiliar na fiscalização de medidas protetivas e na busca de vítimas pelo registro do 190

O governador, Clécio Luís, destinou cinco das 42 viaturas entregues à Segurança Pública do Estado para atuar exclusivamente na proteção das mulheres amapaenses. O anúncio aconteceu na terça-feira, 7, data em que a Lei Maria da Penha completa 17 anos de existência, fortalecendo o combate à violência doméstica e de gênero em todo o Brasil.

Quatro veículos são destinados à Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), responsável por fiscalizar as medidas protetivas e atuar na busca de vítimas pelo registro do 190. O outro veículo será entregue à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DCCM), que integra a Rede de Proteção à Mulher (RAM). 

Na cerimônia, que contou com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino, também foram entregues às forças policiais 2.295 armas e equipamentos, como drones, em um investimento de mais de R$ 132 milhões.

"Precisamos de uma segurança pública que alcance também os nossos problemas sociais e isso inclui o combate à violência contra as mulheres", pontuou o governador, Clécio Luís.

“É um grande momento para a política pública da mulher, porque, além do aniversário da Lei Maria da Penha, que ao longo desses anos vem garantindo a vida de muitas mulheres, recebemos o reforço com as novas viaturas. Vamos seguir conscientizando a importância do respeito e valorização das mulheres”, reforçou a gestora.

Mais proteção para as mulheres

Para a delegada da DCCM, Marina Guimarães, as novas viaturas vão permitir uma resposta mais rápida para as mulheres que precisam de assistência da Segurança Pública.

“Tenho certeza que vamos trilhar um caminho mais unido. Vamos atuar não apenas na repressão, mas também na prevenção”, disse a delegada.

“As viaturas irão melhorar esse trabalho, alcançando um número muito maior de vítimas de violência doméstica”, afirmou a tenente.

Pronasci

Na ocasião, o ministo da Justiça lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O Amapá tem dois municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos do programa. São eles: Macapá e Santana.

O Pronasci se destina à prevenção, controle e repressão da criminalidade, além de articular ações de segurança pública com políticas sociais por meio da integração entre União, estados e municípios e para este ano, o investimento do Governo Federal é de R$ 30 milhões para todo o Brasil.

"O Pronasci tem como foco inicial o combate à violência contra a mulher e à aplicação da Lei Maria da Penha", frisou o ministro.

Proteção à mulher

O Governo do Amapá investe em políticas públicas integradas para o combate à violência doméstica e de gênero. A Rede de Atendimento à Mulher é ampla e conta com apoio de vários órgãos. Confira:

Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM) - é uma porta aberta para quem busca conhecer os direitos e encaminhamentos em caso de violência. Tem a função de formular, desenvolver, articular, coordenar, apoiar e monitorar políticas públicas às mulheres.

• Centro de Atendimento à Mulher e à Família (Camuf) - Está presente em cinco municípios, faz o acolhimento e encaminha aos órgãos de segurança.
• Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) - Está presente em cinco municípios do Estado. Oferece acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência nas áreas de serviço social, atendimento psicológico, assessoria jurídica, fisioterapia, enfermagem, além de apoio em ações pedagógicas.
• Núcleo de Acolhimento às Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (AMA LGBTI) - Inaugurado em 2021, o espaço é porta de entrada aos serviços públicos de cidadania e de saúde para as mulheres LBTI em situação de vulnerabilidade social.
• Observatório da Mulher Amapaense - Plataforma criada em 2021 que ajuda no monitoramento da violência.
• Operação Átria - é uma estratégia nacional, coordenada no Amapá pela Polícia Civil. Conta com 70 profissionais das Forças de Segurança.
• Botão de Pânico - Implantando em 2022, é um equipamento eletrônico de segurança. A ferramenta de proteção que auxilia a manter o distanciamento do agressor.

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