Defenap leva atendimento jurídico ao Bailique
Órgão é um dos parceiros da ação “Rios da Cidadania” e já atendeu mais de 40 processos.
Os atendimentos ocorrerão até as 12h, desta quarta-feira, 24, último dia da ação.
Com a proposta de estender os atendimentos para as comunidades ribeirinhas, a ação “Rios de Cidadania”, de iniciativa da Marinha, também está contando com atuação da Defensoria Pública do Estado do Amapá (Defenap). Os cidadãos do arquipélago de Bailique receberam atendimento em ações de modificação de guarda, pedido de pensão alimentícia, conflitos de terra, criminal e muito mais.
Dois defensores públicos prestam atendimento nas dependências do Juizado Especial da extensão de Vila Progresso. A demanda tem sido significativa, até o momento mais de 40 processos foram gerados. No local, o atendimento é imediato, assim que surge a procura a petição é elaborada de acordo com o pedido que é feito e protocolada no Juizado Especial para as devidas providências e agilidade nos processos.
O defensor público Ozeas Nunes, que está à frente dos trabalhos, destacou a importância de estar realizando os atendimentos no Bailique. “Se um morador aqui da região entrar com uma ação como essa na capital, poderia durar até anos. Aqui, ela é feita de uma forma muitos mais célere. Além disso, nós estamos vivenciando diferentes experiências, proporcionando a essas pessoas a garantia dos seus direitos, uma vez que elas não contam com recursos para ter essa segurança”, comentou Nunes.
Dinalene Lopes, moradora da Vila Macedônia, procurou a Defenap para requerer sua indenização pelo tempo em que trabalhou para a Prefeitura de Macapá por meio do contrato administrativo. “Não foi preciso eu gastar dinheiro com passagem para ir até a capital e entrar com uma ação contra a prefeitura. Graças a vinda do defensor, foi possível eu dar andamento no meu processo”, relatou.
A Ação Rios de Cidadania tem proporcionado a mais de 50 localidades da região de Bailique um elo entre cidadania e assistência, com destaque ao atendimento jurídico, que tem garantido a essas pessoas menos favorecidas, o alcance à Justiça integral. Os atendimentos ocorrerão até as 12h, desta quarta-feira, 24, último dia da ação.
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