Governo do Amapá realiza ação itinerante de regularização fundiária no município de Itaubal

Gleba do Macacoari faz parte das 10 já registradas pelo estado, abrangendo os municípios de Itaubal, Cutias e Macapá

O Governo do Amapá atendeu mais de 150 moradores da gleba do Macacoari, área rural do município de Itaubal, durante ação itinerante de regularização fundiária na região, distante cerca de 102 quilômetros de Macapá.

Os trabalhos foram coordenados pelo Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras), que realizou no total 156 procedimentos, sendo 54 processos de legalização abertos nos cincos dias de ação, encerrada na sexta-feira, 25. 

A iniciativa tem o intuito de oportunizar a acessibilidade no cadastro de regularização fundiária, das áreas recém transferidas ao estado pela União, garantindo que os moradores possam, de fato, ter a propriedade em seu nome, ganhando mais segurança para fazer uso dos lotes.

Este ano, o Amapá Terras já atuou com ações itinerantes em outras regiões como o assentamento Padre Josimo, na zona rural Macapá, e para 300 famílias produtoras, em Mazagão.

O coordenador de Catalogação, Acervo e Titulação do instituto, José Ubirajara destaca a importância dos atendimentos para as comunidades que estão recebendo as glebas transferidas da união.  

“O Governo do Amapá está garantindo às famílias das áreas rurais do município de Itaubal, o ponto inicial para recebimento do título definitivo de sua terra, que é a abertura dos processos, fazendo com que todos se tornem donos da sua propriedade. Assim, fomentando as produções, movimentando a economia”, destacou o coordenador.

Moradora da comunidade do Carmo do Macacoari, em Itaubal, Mineia Tolosa tem seu terreno irregular há 15 anos. O cultivo da mandioca, além de frutas como, caju, mangas e banana, são algumas culturas que ele desenvolve na propriedade, junto com esposo, filhos e netos. A agricultora vê na ação a oportunidade de trazer mais segurança jurídica para a produção familiar. 

“Quero viver no que é meu, sem perigo de invasão e de perder as minhas terras. As crianças adoram brincar no terreno. Adorei a facilidade de não precisar me deslocar até a capital para abrir o processo de regularização da propriedade”, relata Mineia.

Os trabalhos contaram com auxílio do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), que disponibilizou o equipamento “Starlink”, que fornece internet via satélite, permitindo conexão de alta performance em áreas remotas e rurais. A ferramenta assegurou que os processos cadastrados e gerados durante a ação fossem atualizados em tempo real na matriz do Amapá Terras.

Regularização fundiária
A gleba do Macacoari faz parte das 10 já registradas pelo Governo do Estado em cartório. Ela abrange os municípios de Itaubal, Cutias e Macapá, em parte do cerrado amapaense. Ao todo são 23 glebas doadas pela União, sendo que 12 ainda se encontram em processo de transferência. Gleba é como se denomina porções de terras não legalizadas. 

O diretor-presidente do Instituto de Terras do Amapá, Reneval Tupinambá, afirma que uma das prioridades do Governo do Estado é a regularização fundiária na busca pelo desenvolvimento do agronegócio.

"Temos 10 glebas registradas, o que garante segurança jurídica tanto para o estado, quanto para os produtores. Ainda há outras glebas em cartório aguardando análise para serem registradas. Além disso, o Amapá aguarda a transferência de mais onze áreas. Nossos técnicos estão trabalhando junto ao Incra para acelerar esse processo”, disse o presidente.

Como acontece a regularização?
O processo é feito pelo Sistema de Cadastro de Regularização Fundiária (Sicarf), de maneira totalmente digital, onde o interessado pode acompanhar o processo virtualmente pela internet, desde a sua abertura até a sua conclusão.

O sistema é uma ferramenta tecnológica que auxilia no cadastro do processo eletrônico de forma segura e transparente. O primeiro passo é realizar o cadastro; depois preencher os formulários e incluir os anexos solicitados. Assim, é feita a análise de possíveis sobreposições das terras, como áreas públicas, áreas indígenas e de conservação ambiental. 

O trabalho também inclui uma vistoria na área, para checar o georreferenciamento (identificação do móvel rural), as documentações e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após esses trâmites, inicia o último passo para a expedição do título, que é a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

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