Governo entrega para extrativistas do Amapá autorização para o maior projeto de manejo florestal comunitário do país

Documentos foram entregues aos extrativistas na Vila Maracá, na BR-156

O maior projeto do país de manejo florestal sustentável executado por comunidade tradicional será realizado no Amapá pelos próximos 14 anos, em 172 mil hectares de floresta. O governador Clécio Luís e o vice, Teles Júnior, entregaram as autorizações necessárias para a Associação dos Trabalhadores do Assentamento Agroextrativista do Maracá (ATEXMA) na última terça-feira, 5.

O Projeto Agroextrativista Maracá, localizado no município de Mazagão, deve impactar 1,2 mil famílias, a maioria que usa a mata para a própria sobrevivência. As autorizações foram conquistadas pela comunidade, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e com o Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (Incra), mobilizados pelo senador Davi Alcolumbre.

"É o maior projeto de manejo florestal sustentável do Brasil, que é totalmente diferente de desmatamento. É selecionar, pensar de forma inteligente, organizada o uso da floresta, dentro da legalidade, com geração de empregos e movimentando a economia de forma sustentável. Vamos continuar fiscalizando e monitorando. Queremos manter a floresta em pé e que as pessoas que moram nela tenham dignidade para sustentar suas famílias", pontuou o governador Clécio Luís.

No manejo florestal sustentável, apenas as árvores previamente selecionadas e autorizadas são retiradas sem que ocorram impactos ambientais no meio ambiente. Isso proporciona a manutenção da floresta e dos serviços ecossistêmicos que reduzem os impactos climáticos, usando os espaços de forma inteligente e proporcionando dignidade a quem vive na região.

Vocacionada para agricultura, pesca e extrativismo da castanha do Brasil, a área onde será implantado o Projeto Agroextrativista Maracá tem suporte da empresa TW Forest, que já atua realizando o manejo legal em Mazagão.

"É um dia de festa, porque é um projeto desenvolvido pela comunidade juntamente com a empresa TW, que fomentou os estudos ambientais para que esse projeto fosse colocado em prática. O governo fez a análise desse plano e hoje temos a satisfação de fazer a entrega para essa comunidade que vai ter mais uma forma de renda, porque vão fazer o manejo sustentável e receber uma 'bolsa floresta', integrando a política de desenvolvimento sustentável e o lado social", descreveu a secretária de Meio Ambiente, Taisa Mendonça.

No evento, a Atexma recebeu a autorização de exploração florestal (Autex), que tem validade de 14 anos, mais o termo do plano operacional anual.

"A anuência dada ao povo do Maracá permite que tenhamos acesso à nossa riqueza com responsabilidade, transformando em benefícios para a nossa comunidade que é pobre e precisa de qualidade de vida. Ter essa Autex é um sonho porque trabalhamos desde 2006 por isso. Agradecemos todo o empenho que recebemos para a realização desse objetivo", contou Rogério Chuche, presidente da ATEXMA.

Projeto Maracá

O Amapá é rico em recursos naturais e possui uma biodiversidade única e todo o potencial dessa riqueza precisa ser tratado com responsabilidade. No Maracá, essa realidade será vivida, equilibrando o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O projeto representa um modelo de gestão que considera, respeita e valoriza as comunidades tradicionais.

O projeto funciona em região de assentamento agroextrativista criado em 1981, administrado pelo Incra, que atualmente possui mais de 1,9 mil famílias assentadas.

Atividade econômica de exploração de madeira legalmente licenciada pela Sema, o plano da região do Maracá prevê o manejo de 172 mil hectares de floresta da reserva legal que corresponde a uma parte dos cerca de 560 mil hectares da área total do assentamento. Para 2023 foram autorizadas a produção de 201 mil metros cúbicos de madeira, que serão destinadas para o mercado externo e interno.

Dos recursos arrecadados com a atividade, 99,5% será distribuído para a comunidade do assentamento, em forma de bolsa florestal (98%), fundo para a educação (1%) e fundo de amparo a produção (0,5%).

A "bolsa floresta" é um valor mensal pago pela ATEXMA durante 14 anos, podendo ser mantido caso o Incra renove o Contrato de Concessão de Uso.

"Esse projeto é de todos os agroextrativistas, e marca o início de uma nova era dentro do Maracá, do Amapá e provavelmente dentro do Brasil. Vamos provar que podemos trabalhar gerando riqueza e emprego, cuidando da floresta. A vida dessas pessoas vai mudar porque muitos benefícios virão", ressaltou Welinton Conci, diretor da TW Forest.

O plano de manejo florestal sustentável é fundamental para a execução do projeto, para o acesso aos recursos naturais, com controle e responsabilidade. Com a atividade, será criada uma infraestrutura que permitirá o acesso a produtos não madeireiros, diversificando as fontes de renda da comunidade. Na área há produção com a castanha, mandioca, açaí, pescado, e também tem o potencial de ecoturismo nos sítios arqueológicos.

Para extrativistas como Aldemir Aragão, de 56 anos, que é presidente da Associação dos Castanheiros do Médio e Alto Maracá (ACAEX-AM), a abertura de ramais para escoar as madeiras manejadas vai facilitar o acesso deles às castanheiras.

"Com os ramais abertos, vamos chegar mais rápido às regiões de castanheiras. Às vezes a gente leva um dia inteiro pra chegar lá, e com a estrada será só uma hora. Estamos muito alegres. Tenho fé de que vai dar tudo certo", celebrou Aragão.

A aprovação do plano de manejo florestal sustentável no Maracá significa um passo importante para o Amapá, aliando desenvolvimento econômico e uso equilibrado dos recursos naturais

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