Secretaria das Mulheres debate o amparo aos órfãos do feminicídio durante o Pacto Estadual pela Primeira Infância
Após a morte violenta da mãe, cerca de 25% das crianças passam a ser criadas pela família do agressor.
Evento reuniu representantes dos órgãos de saúde, educação, justiça, segurança pública, assistência social do estado.
O Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizaram nesta segunda-feira, 11, o 1º Seminário do Pacto Estadual pela Primeira Infância, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP).
Durante o encontro, a secretária de Políticas para Mulheres, Adrianna Ramos, abordou o painel sobre as Políticas das Mulheres e Assistência na Primeira Infância apresentando dados do feminicídio no país e as consequências para os órfãos como: traumas, solidão, insegurança e o desamparo.
Após a morte violenta da mãe, cerca de 25% das crianças passam a ser criadas pela família do agressor, e algumas destas, podem reproduzir o mesmo padrão de comportamento violento, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A secretária apresentou ainda as medidas de assistência e proteção com as atualizações na Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que permitiu a criação do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu diversas medidas de proteção, além da Lei 11.104 de 2015, Lei do Feminicídio, que alterou o Código Penal do Brasil incluindo uma pena mais severa aos crimes de homicídios e feminicídios no país.
"Não há como falarmos da primeira infância sem um olhar especial para a mulher. Temos que prevenir e combater as violências contra as mulheres, olhando para as dificuldades que enfrentam as famílias que são órfãs do feminicídio. É importante o fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância com atuação e ações de uma forma única e transversal das instituições que são relacionadas à causa, como são as políticas públicas para as mulheres", destacou Adrianna Ramos.
Ainda durante sua abordagem a gestora falou sobre a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) que garante o atendimento integral e célere às mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e de gênero, além de apresentar a carta de serviços, proposto pelos movimentos sociais, que solicitam assistência jurídica, psicológica e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. E também reforçou a garantia dos direitos sociais das crianças da Primeira Infância através do artigo 6º da Constituição Federal.
Para a gerente do Núcleo das Políticas dos Ciclos de Vida, Rai Nunes, que participou do painel, o evento é um marco para a Primeira Infância.
"O evento agrega segmentos fundamentais para o enfrentamento das vulnerabilidades. Vejo que há uma possibilidade muito grande da gente avançar no sentido da identificação de estratégias para enfrentamento dessas vulnerabilidades que possam assegurar os cuidados integrais com a Primeira Infância", disse a gerente.
Estatísticas
Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública no último ano, o feminicídio deixou mais de 2.300 crianças órfãs no país. Sendo mais de 6 crianças desamparadas e traumatizadas por dia.
O Pacto Nacional da Primeira Infância é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em vigor há quatro anos no Brasil. O governador Clécio Luís criou um comitê composto por 24 instituições para coordenar as ações no estado.
A secretária de Assistência Social, Aline Gurgel, explicou quais as próximas providências após a adesão ao Pacto. "O Governo do Estado aderiu ao Pacto Nacional e agora estamos ligados às Políticas Nacionais da Primeira Infância com os pactos assinados pelo Comitê criado pelo governador Clécio, nosso objetivo é transformar o Amapá como prioridade absoluta de Políticas Públicas para Primeira Infância" disse a secretária.
Na próxima reunião do Comitê Interinstitucional previsto para acontecer ainda no mês de setembro será criado um Plano de metas e ações para que todas as políticas públicas para a infância, sejam de estado e coordenadas pelo Comitê Interinstitucional em conjunto com o Comitê do Tribunal de Justiça, para começar a execução das ações.
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