PEC 07: Governo do Amapá celebra aprovação pelo Senado da proposta de transposição de servidores para o quadro da União

Senadores votaram em dois turnos e aprovaram a proposta por unanimidade

O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira, 12, a PEC 07, que prevê a transposição de servidores do ex-Território do Amapá para o quadro da União. À medida que vai beneficiar milhares de amapaenses, foi ratificada na véspera do 80º aniversário de criação Território Federal do Amapá, celebrado neste 13 de setembro.

A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada em dois turnos pelos senadores, prevê que todo servidor ou ex-servidor que manteve relação com a administração pública dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, entre 5 de outubro de 1988 a 5 de outubro de 1998, tem direita a transposição. O projeto também atinge pessoas que trabalhavam sem vínculo efetivo.

A votação, da PEC 07, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi acompanhada pelo governador do Amapá, Clécio Luís, que estava em Brasília, pelas comemorações do “Amapá 80 Anos”.

“Foi uma luta de todos, dos sindicatos, do fórum sindical, dos trabalhadores e de toda a bancada federal. Nós criamos a Secretaria de Estado da Transposição, especialmente, para tratar do tema. Mas, alguém precisava entrar com uma PEC para beneficiar mais servidores, e o senador Randolfe que abraçou a causa, e agora começamos a colher os frutos", celebrou o governador.

De acordo com a secretária da Transposição, Anne Marques, o momento representa mais um passo vitorioso para que milhares de servidores tenham o seu direito respeitado.

"É momento histórico para o Amapá, que continua na expectativa de levar à União milhares de amapaenses e assim fortalecer ainda mais a economia, desafogando a folha, e garantindo mais recursos para investimentos no estado", destacou a secretária.

Para o senador Randolfe Rodrigues, a aprovação foi presente para o povo amapaense e o reconhecimento para aqueles trabalhadores que se dedicaram na construção da história e do desenvolvimento do Amapá.

"Não poderíamos ter melhor forma de celebrar os 80 anos do Território Federal do Amapá, com um presente como esse que é aprovar a PEC 07. Agradecemos aos nossos parlamentares e aos senadores de outros Estados. Agradecemos ao esforço do governador Clécio, da secretária Anne Marques e a todos que lutaram para essa primeira vitória. Houve uma longa trajetória para chegarmos até o dia de hoje e garantir esse direito histórico daqueles que trabalharam nos ex-territórios”, declarou o senador.

O senador Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacou que a aprovação foi um caminho construído com muita luta, mas que faz fez justiça aos servidores que dedicaram e ainda dedicam o seu esforço ao Amapá.

“Estamos equiparando o direito dos servidores do Amapá e de Roraima, a mesma conquista do ex-Território de Rondônia. Foi um caminho de luta. Agradeço a todos os senadores que votaram a favor do nosso povo e compreenderam a importância histórica deste dia. Agora o projeto segue para Câmara, mas tenho certeza que vai prosperar.”, pontuou Davi Alcolumbre.

Para o senador Lucas Barreto, a equiparação dos direitos dos servidores dos ex-territórios foi respeitada. “Todos os que trabalharam nos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia agora estão com direitos equiparados para a transposição junto à União. Um direito agora respeitado”, destacou.

Estima-se que mais de 30 mil pessoas sejam beneficiadas com PEC 07 que agora será encaminhada para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada e votada pelos deputados federais em dois turnos e, se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial.

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