Contratação de vigilância eletrônica para escolas será feita pela Central de Licitações

Para garantir maior transparência à contratação do novo sistema de segurança da rede estadual de ensino do Amapá, a vigilância eletrônica monitorada, o Governo do Estado decidiu que o certame vai ser conduzido integralmente pela Central de Licitações (Licita) do governo.

O novo serviço vai substituir a prestação de vigilância física desarmada na maioria das escolas e outras unidades administrativas e de patrimônio da Secretaria de Estado da Educação (Seed). O mesmo deve ocorrer com os postos de contratos corporativos da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

De acordo com o procurador Paulo Maia, que gerencia a Central de Licitações, o procedimento para a contratação do novo sistema de segurança será o Pregão Eletrônico. Segundo ele, a escolha desta modalidade se deu em razão da rapidez, segurança e da economia que ela pode gerar eventualmente na contratação. Segundo Maia, por ser um procedimento online, possibilita uma maior participação de empresas concorrentes, o que pode reduzir o custo da contratação.

“É a opção mais rápida, democrática e impessoal que se tem, atualmente. No pregão eletrônico, todos os procedimentos da licitação são feitos no sistema, por isso, o contato entre as partes, o licitante e o concorrente, é impessoal. Isso aumenta a competitividade e dá mais segurança e transparência no certame”, analisou o procurador.

Atualmente a Central de Licitações conduz as aquisições públicas da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Polícia Militar (PM), Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão responsável pela Licita. As outras instituições do Executivo serão inseridas gradativamente no regime centralizado de licitações. Contudo, em razão da urgência na demanda dos estabelecimentos de ensino, cujos contratos de vigilância física terminaram este mês, a Licita assumiu o processo para dar mais celeridade na contratação.

Vigilância eletrônica

Na prática, a segurança nas escolas e do patrimônio público será feita através do monitoramento eletrônico, com câmeras de circuito interno, sensores de presença, alarmes, softwares inteligentes, entre outros dispositivos tecnológicos, com o auxílio da PM. A licitação está na fase de cotação de preços.

A economia com a vigilância eletrônica monitorada, segundo o coronel Carlos Souza, é aproximadamente R$ 21 mil ao mês por posto. Em Macapá e Santana, a rede estadual de ensino é composta de 136 escolas, somente na zona urbana.

Por ser um sistema que depende de internet para funcionar perfeitamente, o monitoramento eletrônico, inicialmente, não será implantado na totalidade da rede estadual de ensino. Isto porque em algumas cidades do interior, o serviço de transmissão de dados via web ainda não é satisfatório. Entretanto, em Macapá e Santana, os municípios mais populosos do estado, a segurança eletrônica será implementada.

Central de Licitações

O Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) – software usado pela Central de Licitações – compreende um conjunto de procedimentos, sistemas informatizados, normas legais, órgãos e entidades, todos a cargo de gestores públicos, responsáveis pela definição das políticas e diretrizes de compras, assim como pelos processos de aquisição de bens e materiais e contratação de obras e serviços.

O objetivo é reunir em um só ambiente todas as informações e serviços corporativos relacionados a aquisições públicas de bens e materiais e a contratação de obras e serviços pelos órgãos e entidades do Estado.

A estrutura do SIGA apresenta informações e serviços da Central de Licitações do Estado, como por exemplo, o andamento e os resultados dos processos de concorrência pública, tomada de preços e convite. Por ela é possível acessar diversos sistemas informatizados de gestão e a informações de interesse específico, como atas de registro de preços geridas pelos seus respectivos órgãos e entidades, além de documentação complementar pertinente a essa sistemática de compras.

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