Na 52ª Expofeira, Governo do Amapá recebe 117 novos servidores da União para atuar em órgãos públicos do Estado

Servidores celebram oficialização da cessão para o Governo do Estado

Neste sábado, 7, o Governo do Estado recebeu 117 novos servidores do ex-Território Federal do Amapá, que foram cedidos pelo Governo Federal para reforçar o quadro de órgãos públicos estaduais. A cerimônia aconteceu no Parque de Exposições da Fazendinha, em Macapá. 

São profissionais que foram acolhidos e entrevistados pelas secretarias de Estado da Administração (Sead) e da Transposição (Seat) sobre suas habilidades, vivências pessoais e profissionais. Após esse levantamento,agora, ficarão à disposição do Governo do Amapá para contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas. 

"São servidores que irão contribuir para a continuidade das políticas públicas do Governo do Estado", afirmou o secretário de Administração, Paulo Lemos.

A secretária de Estado de Transposição, Anne Marques, fez questão de destacar a importância da transposição na vida daqueles servidores que aguardavam pelo processo. 

"Aqui, temos 30 servidores do Estado do Grupo 992, muitos estavam esperando há quase 30 anos e, agora, foram contemplados e passam a somar, novamente, dessa vez com o Governo do Estado, sejam todos bem-vindos!”, frisou Anne.

"Sou do Grupo 992. Prestei concurso em 1989 e hoje, graças a Deus, a justiça foi feita, muito obrigado a todos os envolvidos", desabafou Dantas. 

A apresentadora de TV, Janete Silva, que prestou serviço para o governo na década de 1990, foi uma das pessoas que receberam a portaria de lotação.

"Agradeço primeiro a Deus e depois a minha mãe, hoje com 98 anos, que esperou todos esses anos o meu retorno ao Governo do Estado", celebrou Janete.

Em 2023, este já é o quarto evento de recepção de servidores a serem integrados à disposição de órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado de Educação (Seed), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), entre outros. 

Contexto Histórico

O processo de enquadramento ou "transposição" dos servidores dos antigos territórios federais começou em 1988, quando, após a promulgação da Constituição naquele ano, Amapá, Rondônia e Roraima foram estabelecidos como estados.

Parte dos servidores civis e militares foi incorporada aos estados e municípios correspondentes, porém, ex-servidores e prestadores de serviços de várias categorias profissionais têm pleiteado, desde então, o reconhecimento de suas posições no quadro federal. 

Além da Lei 13.681, essa questão foi abordada por duas emendas constitucionais (EC 79, de 2014, e EC 98, de 2017). A transposição envolve servidores e não servidores de todos os municípios do Amapá que tiveram vínculos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1993.

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