Governador do Amapá defende direito de estudos sobre o petróleo na foz do Rio Amazonas em evento no Rio de Janeiro

Encontro reuniu autoridades políticas para debater sobre a exploração na costa brasileira e o caminho das energias renováveis

Garantir o direito de liberação dos estudos sobre a exploração de petróleo e gás natural na costa do Amapá foi uma das pautas defendidas pelo governador Clécio Luís durante o debate sobre os “Caminhos para Transição Energética Justa no Brasil”, que aconteceu nesta quarta-feira, 11, no Rio de Janeiro.

O evento, com temas distintos sobre a matriz energética no país, foi promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com a Petrobras.

Em sua participação no encontro, durante o painel "Oportunidades e Desafios para o Brasil na Exploração da Margem Equatorial", o governador Clécio Luís reiterou o direito do estado de realizar as pesquisas de potencialidade na produção de petróleo.

“Quando você pega indicadores ambientais o Amapá é o primeiro em tudo. É o mais protegido, mas isso não se reverte em desenvolvimento e qualidade de vida para os habitantes. Então, quando a gente vê a possibilidade de termos uma nova matriz econômica, nós imaginamos que será uma grande descoberta, mas não estão nos permitindo sequer pesquisar se nosso litoral tem ou não petróleo e gás. Nós queremos ter esse direito. Nós vimos que a exploração, depois produção de petróleo, pode sim mudar a realidade do povo, com geração de emprego, renda, e ativação de outras atividades econômicas. Queremos aproximar os indicadores sociais dos nossos melhores indicadores ambientais”, enfatizou o governador.

A preocupação com as mudanças climáticas, foram efetivamente evidenciadas, tendo como contrapropostas a busca por energia cada vez mais limpa, por meio de fontes renováveis, ou até mesmo da produção de petróleo, com maior eficiência e menor emissão de gases de efeito estufa.

BNDES e Petrobras acreditam que os recursos da exploração da margem equatorial da costa brasileira são necessários para financiar investimentos na transição para energias renováveis.

Durante o seminário, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a expectativa é que a licença para perfurar um poço em busca de petróleo na bacia da foz do Amazonas seja emitida no primeiro semestre de 2024. “Temos toda a expectativa de, ainda no primeiro semestre do ano que vem, ou mais tardar ao longo do ano, ir rumo ao Amapá", destacou o presidente.

A Petrobras teve o primeiro pedido para perfurar no litoral do Amapá, negado este ano. A estatal recorreu da negativa, mas o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ainda não se manifestou. "É talvez a última grande fronteira de petróleo que a gente tem", disse o presidente do banco estatal, Aloizio Mercadante.

Em outro pedido de licenciamento, o Ibama autorizou a perfuração de poços na bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte, área que já tem produção de petróleo. A autorização foi celebrada pelo Governo do Federal como um passo no sentido de liberar a exploração em toda a margem, mas o setor ambiental defende a necessidade de avaliação mais ampla.

Transição energética

A transição energética é a mudança gradual de matrizes energéticas poluentes, como combustíveis fósseis à base de carvão ou petróleo. Envolve a inclusão e substituição das fontes de energia, como as de origem renovável, hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassas. Mas a solução não é tão simples.

A transição engloba uma mudança de paradigma. Na prática, é necessária uma transformação cultural e de hábitos, além da adoção de novas tecnologias a longo prazo para uma reestruturação dos sistemas energéticos existentes hoje.

Existem múltiplas escolhas de rotas de descarbonização que reduzem emissões de forma equivalente, porém, apresentam implicações econômicas e sociais distintas. Elas incluem, por exemplo, o combate ao desmatamento e às queimadas, responsáveis por grande parte das emissões em nosso país.

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