Governador Clécio Luís assina decreto com diretrizes para acelerar o processo de regularização fundiária no Amapá
A medida viabiliza ações do Amapá Terras para agilizar o registro da posse das terras pelos produtores rurais.
A iniciativa vai beneficiar produtores rurais de pequeno, médio e grande porte
Em mais uma ação de política pública para o fortalecimento do setor primário e produtivo do Amapá, o governador Clécio Luís assinou nesta sexta-feira, 20, no Palácio do Setentrião, em Macapá, o decreto de regulamentação das novas diretrizes para desburocratizar e acelerar o processo de regularização fundiária no estado.
A iniciativa vai beneficiar produtores rurais de pequeno, médio e grande porte, que buscam os registros das terras onde atuam no desenvolvimento do setor agrícola, além de garantir novos meios para atuação do Instituto de Terras do Amapá (Amapá Terras).
“Com esse decreto a gente dá mais um passo para ampliar as possibilidades dos agricultores e produtores acelerarem o processo de regularização, o que já estamos fazendo no Amapá, após as 12 glebas que chegaram em nossas mãos, passadas pela União, terem sido registradas. E, se chegar mais amanhã, a gente já registra aqui, para que as terras não sejam do estado, mas para quem de fato já está lá. O que queremos é que, além dos 54 registros entregues, a gente chegue a muito mais até o fim do ano”, enfatizou o governador.
"Presenciamos aqui mais um ato do Governo do Estado em benefício da agricultura familiar, de médio e grande produtores também. A desburocratização dos processos no Amapá Terras vai viabilizar e dar mais velocidade à questão das licenças ambientais e mostra que o Estado começou a andar em passos mais largos, rumo ao desenvolvimento em todas as atividades", garantiu Laurindo.
Através do decreto, o produtor de até quatro módulos fiscais, de 50 a 70 hectares, poderá solicitar a Declaração de Registro de Posse (DRP), por meio da autodeclaração, que passa a integrar o processo de regularização ou por um agente externo credenciado.
“O que antes era feito apenas pelos técnicos do estado, agora o agricultor familiar poderá fazer por autodeclaração. Como o estado já sabe que realmente ele está lá no campo, produzindo, ele assina um documento reconhecendo a atividade que exerce. Não há necessidade da vistoria e ao mesmo tempo a gente vai poder já emitir a DRP para garantir acesso a linhas de créditos e também o licenciamento ambiental. Outra forma será por agentes que serão credenciados pelo Amapá Terras”, explicou Reneval Tupinambá, diretor-presidente da Amapá Terras.
A agricultora Jéssica Almeida, produtora de açaí na área rural do município de Mazagão, destaca que o decreto vai estimular a procura pelo registro que abre portas para financiamentos.
"Já sou grata por ter a posse da minha terra, conquistada este ano. Meu trabalho representa um exemplo de futuro para as meninas e mulheres do campo. Agora com a documentação irei buscar os benefícios para produzir ainda mais e gerar também emprego. Todos podem buscar o registro para crescer na vida", disse Jéssica.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amapá (Sebrae-AP), Josiel Alcolumbre, e de técnicos do Amapá Terras.
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