Conjunto Miracema: Governo do Amapá orienta famílias sobre novos benefícios do programa 'Minha Casa, Minha Vida'
Agora, as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo programa Bolsa Família não precisam pagar pelas moradias.
Famílias puderam tirar dúvidas sobre as mudanças no programa
O Governo do Amapá reuniu com famílias que aguardam para receber moradias no Conjunto Miracema, na Zona Norte de Macapá, para explicar sobre os novos benefícios de política habitacional estabelecidos pela Portaria 1.248/23, do Ministério das Cidades, regulamentando a Lei 14.620/23, que dispõe sobre o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Agora, as pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pelo programa Bolsa Família não precisam pagar pelas moradias. As mudanças resultaram na alteração do cronograma para entrega dos apartamentos aos beneficiários, como explica a secretária de Estado da Habitação, Mônica Dias.
"Para que esse direito seja garantido às famílias, é necessário fazer uma análise documental, que é realizada pela Caixa Econômica Federal. Com isso, houve a necessidade de fazermos uma coleta de dados e detectamos que muitas pessoas não possuíam mais a certidão de nascimento. A pendência de documentos dessas famílias também é um dos motivos para alteração na data de entrega do habitacional", detalhou Mônica.
O encontro aconteceu na sexta-feira, 20, na quadra da Escola Estadual Tiradentes, e reuniu famílias que ocupam área federal localizada em pontos da capital próximos aos bairros Congós, Centro, Pacoval e Buritizal. Esses espaços, em breve, devem ser reintegrados à União.
Próximas ações
Mônica Dias detalha que a lista aprovada pela Caixa Econômica Federal com nomes dos futuros beneficiários com moradias do habitacional está prevista para ser publicada na quarta-feira, 25, e estará disponível no site do Governo do Amapá e no mural na própria Secretaria de Estado da Habitação, localizada na Avenida Fab, no centro de Macapá.
Para a dona de casa Josilene Santos a notícia sobre os próximos passos da política pública traz alívio. "Receber essa notícia foi maravilhoso, principalmente para mim que, no momento, não trabalho, sou mãe solo. Ter essa informação que se você estiver apto e tiver o Bolsa, você ficará isento das prestações do imóvel é muito emocionante. Não vejo a hora de poder ter meu lugar com minha filha”, disse.
Cadastro Reserva
O cadastro reserva dos habitacionais é destinado à lista de espera, por exemplo, se algum inscrito não conseguir preencher todos os requisitos, o imóvel passa para as vagas do cadastro reserva.
De acordo com Mônica Dias, para o habitacional Miracema foram destinadas vagas de cadastro reserva para as famílias que ocupam área de intervenção, em alguns pontos, próximo à rodovia Norte/Sul.
"Essas famílias fazem parte de uma demanda dirigida da Justiça Federal. Todo o processo de avaliação é realizado pela Caixa Econômica, e o Governo do Estado acompanha as famílias na entrega da documentação para que elas tenham seu direito garantido”, explicou a secretária de Habitação.
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